Considere que Maria é analista de sistemas, trabalha no Município X e recebeu, na última semana, pedido de uma empresa privada que atua no setor de tecnologia da informação para que o Município compartilhe dados constantes de cadastros municipais. Com base na Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que Maria poderá compartilhar os dados

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, em relação à figura do operador, é correto afirmar que

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplica-se

O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias e deveres para o uso da internet no Brasil, tendo como objetivo definir diretrizes para a proteção dos direitos dos usuários, a garantia da liberdade de expressão e a definição de responsabilidades dos diversos agentes que atuam na rede. Assinale a alternativa que traz o número da lei que descreve este marco civil.

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), ______ é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Assinale a alternativa que apresenta o que são dados pessoais sensíveis.