Conforme o que preconiza a LPGD para o encarregado de dados, julgue os itens subsequentes.

Cabe ao encarregado aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados.

Conforme o que preconiza a LPGD para o encarregado de dados, julgue os itens subsequentes.

A identidade e as informações de contato do encarregado de dados devem ser mantidas em sigilo, podendo ser publicadas mediante solicitação do interessado.

Políticas públicas de incentivo à inclusão digital e ao desenvolvimento de infraestrutura de TIC são fundamentais para garantir que os benefícios das tecnologias digitais sejam acessíveis a todos, de maneira a contribuir para o cumprimento dos ODS no Brasil.

Ao tomar conhecimento da relevância do tratamento de dados pessoais, na forma da LGPD (Lei nº 13.709/2018), Bruna decidiu se inteirar das peculiaridades atinentes ao consentimento que deve ser obtido dos titulares dos aludidos dados para tal finalidade.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto da Lei Geral de Proteção Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.

O encarregado de proteção de dados (DPO) é uma figura importante na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo o responsável por garantir o cumprimento das normas.

Sobre as funções do encarregado da LGPD, analise as afirmativas a seguir.

I. O DPO é responsável por informar e aconselhar o controlador, os operadores e os funcionários que realizam o tratamento de dados pessoais sobre as obrigações da LGPD.
II. O DPO deve monitorar a conformidade com a LGPD e com as políticas internas de proteção de dados, incluindo a realização de auditorias internas e a revisão de processos de tratamento de dados.
III. O DPO é responsável por ser o ponto de contato entre a organização, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Estão corretas as afirmativas

A propósito do tratamento de dados dos cidadãos pelo Poder Público, o Supremo Tribunal Federal, em sua jurisprudência, afirma que

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709/2018, tem como principal objetivo garantir a transparência no tratamento dos dados, bem como dar ao cidadão maior grau de controle sobre o fluxo e o tratamento das suas informações pessoais. Com relação à classificação dos dados, considera-se como dado pessoal sensível:

A respeito da LGPD, analise as afirmativas.

I. Entrou em vigor a partir do ano de 2017.

II. Tem como fundamento o respeito à privacidade.

III. Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.

Está correto o que se afirma em

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas