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2957851 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-BA
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Com base na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item abaixo, a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando com base no legítimo interesse.
 

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2956841 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

A respeito de direito digital, políticas de segurança e regulamentos afins, julgue o item a seguir.

Para o direito digital, o IP constitui uma forma de identificação virtual.

 

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2956834 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o seguinte item.

Anonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

 

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2956833 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o seguinte item.

O encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

 

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2956832 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o seguinte item.

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será composto de 5 diretores, incluído o diretor-presidente.

 

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2956831 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o seguinte item.

A multa simples, de 5% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000 por infração constitui sanção administrativa aplicável pela autoridade nacional aos agentes de tratamento de dados em razão das infrações cometidas às normas previstas nessa lei.

 

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2956830 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o seguinte item.

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, anonimização a qualquer momento e mediante requisição.

 

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2956822 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

A respeito da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, da Política Nacional de Segurança da Informação e da Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, julgue o item a seguir.

Está entre os princípios formulados pela Política Nacional de Segurança da Informação fomentar a formação e a qualificação dos recursos humanos necessários à área de segurança da informação.

 

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2956821 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

A respeito da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, da Política Nacional de Segurança da Informação e da Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, julgue o item a seguir.

De acordo com a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, investir de forma preventiva e reativa em segurança de infraestruturas críticas auxilia a redução de custos financeiros, sociais e políticos.

 

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2956820 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

A respeito da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, da Política Nacional de Segurança da Informação e da Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, julgue o item a seguir.

No âmbito do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, a estrutura operacional idealizada para subsidiar o acompanhamento e o monitoramento permanentes da segurança das infraestruturas críticas do país é denominada Sistema Integrado de Dados de Segurança de Infraestruturas Críticas.

 

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