Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento, entre outros, o sigilo das informações pessoais.

( ) Considera-se banco de dados o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

( ) O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para exercício regular de direitos, exceto em contrato e em processo judicial.

( ) O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá, entre outras hipóteses, na verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ao alcance da finalidade específica almejada.

Nos termos da Portaria nº 23 de 2019, que dispõe sobre diretrizes, competências e condições para adesão à Rede Nacional de Governo Digital, são competências da Rede Gov.Br, EXCETO

De acordo com a Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto nº 8.936/2016, a ferramenta de solicitação e acompanhamento dos serviços públicos compõe a plataforma gov.br, sendo uma de suas características:

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa correta.

Com base no Decreto nº 11.856/2023, que instituiu a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Um dos princípios da PNCiber é promover o desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional destinados à segurança cibernética.

( ) Ao Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber – compete promover a interlocução com os entes federativos e a sociedade em matéria de segurança cibernética.

( ) A resiliência das organizações públicas e privadas a incidentes e ataques cibernéticos é um dos princípios da PNCiber.

( ) Os instrumentos da PNCiber são a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Nacional de Cibersegurança.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, não se aplica ao tratamento de dados pessoais

A Portaria SGD/MGI 852/2023 dispõe sobre o Programa de Privacidade e Segurança da Informação – PPSI.

Com base nessa portaria, qual é o objetivo do PPSI?

A Lei nº 14.063/2020 dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos.

Nos termos da referida lei, as assinaturas eletrônicas são classificadas em:

De acordo com a Lei Federal nº 14.129/2021, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de “transparência ativa”.