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2788048 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: FCM
Orgão: IF-SUL Minas
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    De acordo com os termos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), qual dado a seguir NÃO é definido como “dado pessoal sensível” quando vinculado a uma pessoa natural?
     

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    2788047 Ano: 2023
    Disciplina: Direito Digital
    Banca: FCM
    Orgão: IF-SUL Minas
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      De acordo com os termos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador”, é denominada de
       

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      2788009 Ano: 2023
      Disciplina: Direito Digital
      Banca: FCM
      Orgão: IF-SUL Minas
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        De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, quanto aos princípios que devem ser observados no tratamento de dados pessoais associe os princípios à sua respectiva definição.
        PRINCÍPIOS
        1 - Da adequação 2 - Da necessidade 3 - Do livre acesso
        DEFINIÇÕES
        ( ) limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

        ( ) garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

        ( ) compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

        A sequência correta é:
         

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        2787969 Ano: 2023
        Disciplina: Direito Digital
        Banca: FCM
        Orgão: IF-SUL Minas
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          Analise as afirmações a seguir de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

          I - A autodeterminação informativa é um fundamento da LGPD.
          II - As disposições da LGPD devem ser observadas obrigatoriamente pela União e facultativamente por Estados, Distrito Federal e Municípios.
          III - A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.

          Está correto apenas o que se afirma em
           

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          A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) afeta diferentes setores e serviços, e a todos os brasileiros, seja no papel de indivíduo, empresa ou governo. Sobre as características e os benefícios da LGPD, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
          (_) Faz com que o indivíduo tenha poder sobre seus dados pessoais e saiba como esses dados são tratados pelas organizações públicas, privadas ou por terceiros. (_) Dá o direito ao usuário de saber como os seus dados são tratados exatamente, sendo transparente, mostrando quais dados são coletados e o porquê e com quem eles são compartilhados. (_) Com ela, as organizações públicas e privadas devem disponibilizar informações claras que ajudem a compreender os termos de consentimento e as bases legais que apoiam o tratamento dos seus dados.
           

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          2786749 Ano: 2023
          Disciplina: Direito Digital
          Banca: FUNDEP
          Orgão: UFJF
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            Não é(são) fundamento(s) da disciplina da proteção de dados pessoais, previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
             

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            2786748 Ano: 2023
            Disciplina: Direito Digital
            Banca: FUNDEP
            Orgão: UFJF
            Provas:
              No que diz respeito às normas da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a seguir.
              I. Quando houver infração à referida lei em decorrência do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autoridade nacional poderá enviar informe com medidas cabíveis para fazer cessar a violação.
              II. A mencionada lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
              III. O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 23 representantes, titulares e suplentes.
              Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
               

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              2784780 Ano: 2023
              Disciplina: Direito Digital
              Banca: FCM
              Orgão: IFB
              Provas:
                De acordo com os termos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a “limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados”, descreve o princípio da
                 

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                2784723 Ano: 2023
                Disciplina: Direito Digital
                Banca: FCM
                Orgão: IFB
                Provas:
                  De acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”, é o conceito de
                   

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                  2784543 Ano: 2023
                  Disciplina: Direito Digital
                  Banca: FCM
                  Orgão: IFB
                  Provas:
                    De acordo com os termos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), “dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento” é o conceito de
                     

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