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2160318 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: UFRGS
Orgão: SES-RS
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Qual dos princípios abaixo NÃO está expresso como meio de disciplina do uso da internet no Brasil na forma da Lei 12.965 de 2014?
 

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2160231 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RJ

Julgue o próximo item, relativo à segurança da informação.

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o encarregado deve realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de privacidade.

 

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2160073 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709, de 14/08/2018), tem-se que, ao titular dos dados, estão garantidos os direitos de

 

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2160070 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP

Dentre os princípios previstos para a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018), tem-se

 

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que o uso compartilhado de dados pessoais pelo poder público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais elencados na lei.

Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 13.709/2018, é vedado ao poder público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, EXCETO:

 

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Em relação aos fundamentos especificados no Art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o fundamento que NÃO faz parte dessa Lei é:
 

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2153522 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), são considerados Agentes de Tratamento:

  1. Encarregado.
  2. Controlador.
  3. Executor.
  4. Operador.

Quais estão corretos?

 

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2153521 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e contém normas que devem ser seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em relação à LGPD, é INCORRETO afirmar que:
 

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2152661 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS
O(a) ______________________________ estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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2152660 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é um órgão vinculado:
 

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