Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento é denominada

Analise as afirmativas referentes aos conceitos definidos no Art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018):

I – Operador: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

II – Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

III – Encarregado: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), são atividades do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, EXCETO:

A Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados — dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e aplica-se a A operação de tratamento realizada por pessoa jurídica de direito público exclusivamente para fins de segurança pública.

Considere os seguintes itens:

I. Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

II. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

III. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.

IV. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) NÃO é aplicável ao contido em