Quantos dos itens a seguir apresentam instituições financeiras, para os efeitos da Lei Complementar? I. Bancos de qualquer espécie; II. Distribuidoras de valores mobiliários; III. Corretoras de câmbio e de valores mobiliários; IV. Administradoras de cartões de crédito; V. Sociedades de crédito imobiliário.

Não constitui violação do dever de sigilo: I. A revelação de informações sigilosas com o consentimento expresso dos interessados, II. A comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa; III. A troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.

Está(ão) CORRETA(S):

A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o seguinte item.

O contrato de serviço de transporte extraordinário deve prever renúncia ou revenda da capacidade disponível nos casos de não utilização do serviço que possam acarretar congestionamento contratual.

A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o seguinte item.

As tarifas de transporte poderão ser reajustadas a cada doze meses contados a partir da data do seu estabelecimento.

A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o seguinte item.

A tarifa de transporte aplicável ao serviço de transporte firme de gás natural será estruturada, no mínimo, com base nos encargos de capacidade de entrada, de saída e de transporte.

A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o seguinte item.

É permitido contratar serviço de transporte interruptível em capacidade ociosa determinada com base na capacidade contratada de transporte dos carregadores iniciais cujo período de exclusividade esteja vigente.

A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o seguinte item.

É permitida a relação societária entre empresas que exerçam atividade concorrencial e distribuidoras de gás canalizado, desde que observados os requisitos de independência da Lei do Gás.

Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir.

A atuação do Estado por intermédio de suas autarquias e agências reguladoras configura intervenção indireta.

Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir.

O truste e o cartel são espécies de abuso do poder econômico que devem ser reprimidas mediante intervenção direta do Estado na atividade econômica.