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Segundo o artigo 29 do Estatuto da Universidade Federal de
Ouro Preto, não é considerado um órgão da Reitoria a(s):
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A Lei n° 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Nos termos
do art. 11 da referida lei, os Institutos Federais terão como
órgão executivo a reitoria, composta por
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A Lei n° 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Nos termos
do art. 11 da referida lei, os Institutos Federais terão como
órgão executivo a reitoria, composta por um reitor e cinco
pró-reitores. Quanto aos requisitos para candidatar-se ao
cargo de reitor, o art. 12 dispõe que é necessário possuir o
mínimo de
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3116649
Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Floraí-PR
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Floraí-PR
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O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), é
uma autarquia federal criada pela Lei nº
5.537, de 21 de novembro de 1968, e
alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de
setembro de 1969, responsável pela
execução de políticas educacionais do
Ministério da Educação (MEC). De modo
geral, o FNDE atua com assistência técnica
e financeira, de caráter suplementar, para
programas de Educação em todo o Brasil,
em estreita relação com o Ministério da
Educação e com todos os entes da
federação, com cidadãos, diretamente, ou
com instituições privadas. A estrutura de
responsabilidades prevê uma divisão
coordenada e colaborativa entre as esferas
de governo. Leia as afirmações abaixo:
I - União – responsável pelo Ensino Superior e atuação suplementar na Educação Básica.
II - Estados – responsável pelo Ensino Médio e pela garantia do ensino fundamental.
III - Municípios – responsável pelo Ensino Fundamental e pela Educação Infantil.
Estão corretas as afirmações contidas em:
I - União – responsável pelo Ensino Superior e atuação suplementar na Educação Básica.
II - Estados – responsável pelo Ensino Médio e pela garantia do ensino fundamental.
III - Municípios – responsável pelo Ensino Fundamental e pela Educação Infantil.
Estão corretas as afirmações contidas em:
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3116648
Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Floraí-PR
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Floraí-PR
Provas:
Criado em 2007, o Programa
Caminho da Escola objetiva garantir,
prioritariamente, o acesso diário e a
permanência de estudantes nas escolas
públicas de educação básica. O programa
oferece ônibus, embarcações e bicicletas
fabricados especialmente para o tráfego
nessas regiões, onde normalmente há
dificuldades para se chegar às unidades de
ensino, sempre visando à segurança e à
qualidade do transporte escolar. Também
visa proporcionar a participação dos
estudantes em atividades pedagógicas,
esportivas, culturais ou de lazer previstas
no plano pedagógico da escola e realizadas
fora do ambiente escolar. Quem pode
usufruir dele?
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3115112
Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES
Com base na Resolução CNE/CES n.º 1, de 25 de julho de 2022, julgue o item a seguir.
Universidades brasileiras regularmente credenciadas, públicas ou privadas, poderão revalidar diplomas de graduação obtidos no exterior, desde que ofertem curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente.
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Será que as transferências de recursos públicos para as escolas privadas, mediante subsídios diretos, indiretos e bolsa de estudos, em detrimento da expansão e da melhoria do ensino público, podem acarretar processos na justiça contra governadores e prefeitos, pedindo sua destituição dos cargos que ocupam?
CUNHA, L. A. Educação, estado e democracia no Brasil. São Paulo e Niterói: Cortez, EDUFF e FLASCO, 1991.
A questão colocada pelo autor no trecho acima tem como fundamento uma novidade jurídica da Constituição Federal de 1988 em relação à educação.
Essa novidade jurídica trata-se da
CUNHA, L. A. Educação, estado e democracia no Brasil. São Paulo e Niterói: Cortez, EDUFF e FLASCO, 1991.
A questão colocada pelo autor no trecho acima tem como fundamento uma novidade jurídica da Constituição Federal de 1988 em relação à educação.
Essa novidade jurídica trata-se da
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Conforme previsto na Constituição de 1988, o direito à educação deve ser assegurado a todas as pessoas, inclusive àquelas que não tiveram acesso a ela em idade considerada própria. No sentido de garantir tal direito, os Institutos Federais oferecem
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Além do Gabinete do Reitor, atualmente o IFRN possui cinco Pró-Reitorias, responsáveis pela gestão sistêmica institucional.São elas:
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No IFRN, defende-se que a Educação Profissional deve ter como objetivo promover a formação humana integral. Este tipo de formação compreende
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