Os direitos morais envolvidos na elaboração dos conteúdos de EAD são direitos irrenunciáveis e inalienáveis do autor sobre a sua obra. Assinale a alternativa que NÃO corresponde ao que a legislação brasileira estabelece como direitos morais.

A Secretaria de Educação a Distância (SEED) foi criada pelo Decreto n.º 1.917/1996 (MEC). Em 1997, a SEED elaborou um programa de instalação de laboratórios de informática para as escolas públicas brasileiras, sendo um marco para o avanço da democratização das tecnologias da informação e comunicação no país. Qual é o nome desse programa?

O Decreto Federal nº 5.800/2006 é considerado um marco para a EAD brasileira, pois subsidia o desenvolvimento da modalidade, visando à expansão e interiorização da oferta do ensino superior no país. Esse decreto dispõe acerca do

No artigo 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - nº 9394/96) lê-se que “na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”, sendo que, no parágrafo terceiro, é “obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância”. Com base na leitura da lei, assinale a alternativa correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - nº 9394/96), em seu Artigo 32, regulamenta o ensino fundamental obrigatório, a partir do trecho a seguir: “com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão”. Sobre a possibilidade da EAD no ensino fundamental, é correto afirmar que

O Artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - nº 9394/96) afirma que “o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada”. Sobre o ensino a distância na LDB, assinale a alternativa INCORRETA.

A Resolução nº 1 de 2016 estabelece as diretrizes e normas nacionais para a oferta de programas e cursos de educação superior a distância. Vários artigos da resolução evidenciam a necessidade de se apresentar o PDI. A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

Em relação à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, analise as afirmativas a seguir:

I. Os cursos e programas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são organizados por eixos tecnológicos, possibilitando itinerários formativos flexíveis, diversificados e atualizados, segundo interesses dos sujeitos e possibilidades das instituições educacionais, observadas as normas do respectivo sistema de ensino para a modalidade de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

II. Entende-se por itinerário formativo o conjunto das etapas que compõem a organização da oferta da Educação Profissional pela instituição de Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito de um determinado eixo tecnológico, possibilitando contínuo e articulado aproveitamento de estudos e de experiências profissionais devidamente certificadas por instituições educacionais legalizadas.

III. O itinerário formativo contempla a sequência das possibilidades articuláveis da oferta de cursos de Educação Profissional, programado a partir de estudos quanto aos itinerários de profissionalização no mundo do trabalho, à estrutura sócio-ocupacional e aos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos de bens ou serviços, o qual orienta e configura uma trajetória educacional consistente.

Assinale

Em relação aos pressupostos da Educação Profissional, analise as afirmativas a seguir:

I. Ou seja, a educação deve permitir que os estudantes sejam capazes de se produzir e se modificar na relação com os demais seres humanos.

II. A pesquisa pode ajudar no avanço do conhecimento com o objetivo de melhorar as condições da vida coletiva. Para isso, o estudante precisa adotar uma nova perspectiva educacional. Não poderá ser apenas um depósito de conhecimento produzido e transmitido por outros. Em vez disso, deve construir, desconstruir e reconstruir suas próprias convicções a respeito da ciência, da tecnologia, do mundo e da própria vida.

III. A compreensão da realidade enquanto um conjunto de fatos que se relacionam é uma das perspectivas da Educação Profissional. Justamente por isso, o currículo deve permitir ao estudante compreender o contexto em que está inserido, mesmo que dependa do pesquisador para poder interferir para atender aos interesses coletivos.

Assinale

Com base no que reza a LDB, assinale a afirmativa incorreta.