Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de
acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas
alterações, julgue o item que se segue.
A Lei da Inovação tem como uma de suas diretrizes
assegurar tratamento diferenciado, favorecido e simplificado
às microempresas e às empresas de pequeno e médio porte.
No que se refere a ambientes promotores de inovação, julgue o item que se segue.
Polos tecnológicos são complexos planejados que visam
estimular a formação e o crescimento de empresas de alta
tecnologia e promover a cooperação entre universidades,
institutos de pesquisa, empresas e governo.
I. É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade. II. É dever do Estado a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
À luz do disposto na Lei n.º 11.540/2007, assinale a opção em que é corretamente indicada uma competência da FINEP na qualidade de Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Segundo a Lei de Inovação (Lei n.º 10.973/2004), as subvenções econômicas, os bônus tecnológicos, os incentivos fiscais e a concessão de bolsas são instrumentos de estímulo
Considerando o que se encontra disposto no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 214, fica estabelecido o Plano Nacional de Educação, de duração
decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos,
metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis,
etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Considerando o
exposto, de acordo com a CF, dentre as ações, assinale a INCORRETA.
A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 8º, dispõe que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em
regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Sobre o exposto, cabe aos Municípios incumbir-se de: