"O Sistema Nacional de Educação, formado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, terá como articulador o Ministério da Educação, [...] cabendo-lhe, na forma da lei, exercer função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais."

Com base no trecho abaixo da Lei nº 9.394/1996, que trata sobre o Sistema Nacional de Educação, De acordo com a Lei nº 9.394/1996, qual é a função do Sistema Nacional de Educação?

Qual é o objetivo da Lei Municipal nº 1.258, de 08 de Novembro de 2019 em São Lourenço da Serra?

O Sistema Nacional de Ensino é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e compreende os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Cada um desses sistemas tem autonomia para elaborar suas políticas educacionais, desde que respeitem as diretrizes e bases da educação nacional. A Lei nº 9.394/1996 instituiu o Sistema Nacional de Ensino no Brasil, que é composto pelos seguintes níveis e modalidades de educação:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que define as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, preencha as lacunas a seguir:

1.O(a)(s)_______ incumbir-se-á (ão) de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

2.O(a)(s)_______ incumbir-se-á (ão) de assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

3.O(a)(s)_______ incumbir-se-á (ão) de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

A sequência CORRETA é respectivamente:

Segundo o Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com determinadas diretrizes.

Diante disso, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

1.(__) O Estado tem o dever de garantir um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

2.(__) O Estado tem o dever de garantir o aprendizado ao longo da fase infantil e somente até a maioridade.

3.(__) Sob a alegação de deficiência, ao Estado é facultada a oferta de oportunidade no sistema educacional geral.

4.(__) É dever do Estado adotar medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social.

A sequência CORRETA é:

Assinale a alternativa que expressa corretamente um dos parâmetros destinados aos Gestores das Secretarias Municipais de Educação, segundo os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil:

Considere a citação abaixo:

“O objetivo é criar uma visão compartilhada com relação ao que significa qualidade da Educação Infantil, gerenciando, inspirando e apoiando as iniciativas com a Primeira Infância, no sentido de melhorar a sua qualidade.” (BRASIL, 2018, p. 26)

A citação acima faz referência à seguinte área dos Parâmetros Nacionais da Educação Infantil:

Dentro do contexto brasileiro, no centro de todas as iniciativas relacionadas às questões do direito à educação, das responsabilidades dos órgãos oficiais e de toda a sociedade, foram alcançados avanços significativos com a Constituição Federal de 1988. Um dos marcos legais e históricos do Direito à Educação no Brasil foi o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014).

Diante disso, assinale a alternativa que explica quais são os objetivos do Plano Nacional de Educação.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira estabelece que a progressão continuada é uma das formas de garantir o acesso e a permanência do aluno à escola, possibilitando o combate à evasão escolar. Acerca da progressão continuada, assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Entre as várias diretrizes, há o capítulo V, que trata sobre a educação especial. Acerca dessa temática, assinale a alternativa correta.