De acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005, assinale a alternativa que corresponde a um princípio e diretriz que a gestão dos cargos do Plano de Carreira deve observar.

A

Dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes.

B

Reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica apenas no ensino e pesquisa.

C

Investidura em cada cargo condicionada à aprovação em processo seletivo simplificado.

D

Garantia de programas de capacitação que contemplem somente a formação específica.

E

Avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios subjetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários.

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2968651 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

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Assistente de Administração
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

A respeito da Estrutura Organizacional dos Institutos Federais, segundo as disposições da Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa correta.

A

A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes, o Conselho Superior e o Reitor.

B

As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Diretor-Geral do Instituto Federal.

C

Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

D

O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto apenas pelos Pró-Reitores de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

E

Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta exclusivamente por 1 (um) Reitor.

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2968650 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

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Assistente de Administração
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

O dever do Estado com a educação escolar pública, de acordo com a Lei n o 9.394/1996, será efetivado mediante a garantia de

A

padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.

B

vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos de idade.

C

oferta de ensino vespertino regular, adequado às condições do educando.

D

acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os concluíram na idade própria.

E

educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

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2968649 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

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Assistente de Alunos
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Universidades e Institutos Federais

Em determinado campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, há estudantes que são indígenas e ciganos. A presença deles intensificou os debates entre profissionais e estudantes sobre a condução do direito à educação dentro da Instituição. Concluíram corretamente que, para se ter uma educação que respeite a diversidade cultural, é preciso

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2968648 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

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Assistente de Alunos
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Laboratório - Agropecuária
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Técnico de Laboratório - Alimentos
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Técnico de Laboratório - Informática
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Técnico de Laboratório - Mecânica
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Técnico de TI
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Técnico em Edificações
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

Assinale a alternativa correta de acordo as disposições da Lei nº 11.091/2005.

A

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar, a cada 3 (três) anos, a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento.

B

O ingresso nos cargos do Plano de Carreira farse-á no padrão inicial do 1º (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante processo seletivo simplificado, observadas a escolaridade e a experiência estabelecidas na lei.

C

O desenvolvimento do servidor na carreira darse-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, apenas, Progressão por Capacitação Profissional.

D

Para os efeitos da lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.

E

A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta apenas do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor.

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2968647 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

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Assistente de Alunos
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Laboratório - Agropecuária
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Técnico de Laboratório - Alimentos
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Técnico de Laboratório - Informática
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Técnico de Laboratório - Mecânica
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Técnico de TI
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Técnico em Edificações
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos dos Institutos Federais contemplado na Lei nº 11.892/2008.

A

Desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.

B

Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

C

Realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

D

Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

E

Ofertar educação profissional e tecnológica em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

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2968646 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

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Assistente de Alunos
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Laboratório - Agropecuária
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Técnico em Edificações
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Assinale a alternativa correta sobre a educação básica de acordo com a Lei nº 9.394/1996.

A

A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados somente no País, tendo como base as normas curriculares gerais.

B

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades regionais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo reduzir o número de horas letivas previsto na lei de diretrizes e bases da educação.

C

Não haverá, em hipótese alguma, possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

D

Será objetivo temporário das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

E

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

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2967544 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

No dia 10 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 foi alterada pela Lei nº 14.164/2021 para dispor sobre a

A

prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituir a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

B

educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente — antes incluída como parte da educação especial.

C

duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

D

obrigatoriedade da temática “História e cultura afro-brasileira e indígena”.

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2967543 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II

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Técnico de Assuntos Educacionais
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BNCC: Base Nacional Comum Curricular

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está intimamente ligada à construção dos Currículos Estaduais e Municipais, bem como ao Projeto Político Pedagógico e ao currículo das escolas. É um documento normativo, composto por um conjunto de referenciais, que determina os conhecimentos e habilidades essenciais e define um conjunto de dez competências gerais, que devem ser desenvolvidas de forma integrada aos componentes curriculares, ao longo de toda a educação básica. Conforme a versão de 2017 desse documento, é correto afirmar que

A

a BNCC afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação tradicional.

B

a BNCC afirma que a educação básica deve visar ao processo educativo para torná-lo objetivo e operacional, com formação para o trabalho.

C

com a homologação da Base Nacional Comum Curricular, somente as redes públicas de ensino terão diante de si a tarefa de construir currículos com base nas aprendizagens essenciais estabelecidas na BNCC.

D

a BNCC reconhece que a educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e, também, voltada para a preservação da natureza.