A Lei nº 12.209, de 26 de junho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015/2025 e dá outras providências. Para efetivação dos objetivos previstos nesta Lei constituem eixos temáticos do PME, exceto:

Conforme o Parecer CNE/CEB nº 17/2001, assinale a alternativa incorreta. Dentre os principais documentos que formaram o substrato documental do parecer sobre a Educação Especial citam-se, exceto:

O PNE – Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelece algumas diretrizes.

I- Erradicação do analfabetismo.

II- Universalização do atendimento escolar.

III- Melhoria da qualidade da educação.

Qual(is) item(ns) é(são) diretiz(es) do PNE?

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta:

Segundo as Diretrizes Curriculares Municipais de Uberlândia marque a alternativa incorreta.

Em conformidade com a Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

Tendo sido a criança reconhecida como cidadã na Constituição Federal de 1988 e a “creche” e a “educação infantil” inseridas no Art. 208, novas relações foram definidas entre a criança e o Estado. Além de direitos básicos, como a vida e a alimentação, há, também, o direito à educação que, considerando a redação da Emenda Constitucional nº 59/2009 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), deverá ser efetivada, observando as seguintes orientações para a idade: “A educação básica é obrigatória dos de idade. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a pré-escola deve ser oferecida às crianças de (Art. 30, II); o ensino fundamental obrigatório inicia-se aos de idade (Art. 32, caput). Em consequência, é dever dos pais ou dos responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos de idade (Art. 6º)”.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) constituem um referencial de qualidade para a educação no ensino em todo o país.

Sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), assinale a afirmativa INCORRETA.