Em relação aos deveres do Estado para com educação escolar pública, conforme preconizado pelo Art. 4º da LDB, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica por meio de programas suplementares de assistência à saúde.

( ) Promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

( ) Apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.

( ) Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

As afirmativas são, respectivamente,

A Resolução nº 1, de 28 de maio de 2021, institui diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Avalie se, entre os principais aspectos abordados por esta Resolução encontram-se:

I. O combate à evasão escolar e o desenvolvimento de estratégias operacionais efetivas para a recuperação ativa de estudantes.

II. Seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à Educação de Jovens e Adultos à Distância.

III. A ampliação da oferta da Educação de Jovens e Adultos e a retomada, por meio da descentralização, e em regime de colaboração, de projetos como o Projovem, o Proeja e o Pronera.

IV. A regulamentação da oferta da Educação de Jovens e Adultos na modalidade à distância para os processos de alfabetização, anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns)

Em relação ao Programa Nacional de Alimentação do Escolar (PNAE), analise as afirmativas a seguir.

I. O PNAE prioriza assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas quanto à aquisição de gêneros da agricultura familiar, bem como diferencia o valor per capita repassado aos alunos matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos.

II. O fornecimento de frutas in natura e hortaliças nos Kits alimentares do programa é facultativo e dependente da sazonalidade relativa a cada artigo alimentício. No entanto, as unidades executoras deverão encontrar alternativas adequadas às necessidades nutricionais dos educandos.

III. A partir do ano de 2023 o PNAE iniciará o processo de monitoramento “in loco” por amostragem nas Entidades Executoras (EExs) e/ou Unidades Executoras (UExs), de acordo com critérios de seleção indicativos de gestão positiva e negativa do Programa através do aplicativo PNAE Monitora, visando corrigir possíveis distorções, aprimorar a gestão e subsidiar a sua avaliação.

Está correto o que se afirma em

O Plano de Ações Articuladas (PAR), programa ligado ao FNDE, apresenta indicadores definidos a partir do diagnóstico e planejamento local, consolidados anualmente, para quatro dimensões. Avalie se os itens a seguir fazem parte dessas dimensões:

1. Formação de professores, dos profissionais de serviço e apoio escolar.

2. Projeto político-pedagógico.

3. Práticas pedagógicas e de avaliação.

4. Gestão financeira.

5. Acesso e permanência.

Estão corretos, apenas

Sobre a criação do Sistema Nacional de Educação, analise as afirmativas a seguir.

I. A criação do Sistema Nacional de Educação é uma exigência tanto da Constituição Federal de 1988, quanto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394.96, da Emenda Constitucional nº 59, de 2009 e da Lei 13.005 de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação.

II. O Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação determina que os sistemas de ensino articulem os programas da área da educação com os de outras áreas, como saúde, segurança, proteção da criança e do adolescente, trabalho e emprego, assistência social, previdência, esporte e cultura.

III. Na articulação do sistema nacional de educação, em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, a legislação vigente prioriza as regiões Norte e Nordeste.

Está correto o que se afirma em

O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) é um estudo comparativo internacional, realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que oferece dados sobre o desempenho dos estudantes na faixa etária dos 15 anos, associando dados sobre seus backgrounds e suas atitudes em relação à aprendizagem, bem como aos principais fatores que afetam sua aprendizagem nos contextos intraescolar e extraescolar. No ano de 2018, o PISA introduziu o índice SHORTAGE com o intuito de aprofundar o entendimento sobre os fatores que afetam o ensino.

Em relação a esse índice, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do Art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Acerca do disposto nessa lei, assinale a afirmativa correta.

Importantes autores tentaram sistematizar o pensamento educacional sobre a administração escolar no Brasil, contribuindo de forma crucial para o processo histórico que culminou no estabelecimento da gestão escolar democrática da educação básica no ensino público, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e, em 1996, pela LDBEN nº 9.394. Associe os autores a seguir elencados a suas respectivas ideias.

1. Anísio Spínola Teixeira

2. Maria de Fátima Costa Félix

3. Vitor Henrique Paro

4. José Querino Ribeiro

( ) Em suas formulações, afirma que a administração adquire diferentes conotações a partir dos condicionantes, históricos em que está situada. Porém, argumenta que é possível, mesmo diante de tais condicionantes, desenvolver uma administração escolar voltada para a transformação social, através da participação social, que se contraponha ao caráter conservador da administração baseada na racionalidade capitalista.

( ) Faz críticas às elaborações de um dos primeiros autores a abordarem o tema da administração escolar, por sua necessidade de aproveitamento das teorias de Taylor e Fayol ao considera-las de caráter universal para a administração. A crítica assenta-se no fato de que pelo caráter estritamente técnico, a administração empresarial aplicada à educação desvia os problemas de suas razões sociais, econômicas e políticas para soluções técnicas, “obscurecendo a análise dos condicionantes da educação.”

( ) Para ele, os processos de administração escolar dão-se através do planejamento e a organização antes das atividades específicas e supletivas da escola; simultaneamente a eles o comando e assistência à execução e avaliação dos resultados e relatório crítico ao fim de cada etapa de atividades. Segundo o autor: “o tratamento dado a um parafuso é profundamente diverso daquele que deve ter um aluno!”

( ) Rejeita a transposição do emprego das teorias da administração utilizadas nas fábricas para o campo da educação, tendo em vista que enquanto na empresa o alvo supremo é o produto material, na escola o alvo supremo é o aluno. Afirma que a natureza da administração escolar é de “subordinação e não de comando da obra da educação, que, efetivamente, se realiza entre o professor e o aluno”.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, determina que se façam monitoramento contínuo e avaliações periódicas do cumprimento de suas metas. Em cumprimento a essa determinação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) vem produzindo estudos para aferir a evolução do cumprimento das metas estabelecidas no PNE. Sobre esses estudos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) As análises expostas nos denominados relatórios de ciclos de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação pautam-se nas cinco diretrizes adotadas pelo plano em 2014, a saber: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; universalização do acesso à educação básica com ampliação de acesso ao ensino superior; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; elevação do rendimento escolar discente; garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

( ) O relatório do 4º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação apresenta um dado preocupante, ao indicar que, entre os anos de 2020 e 2021, o Brasil apresentou um retrocesso na cobertura educacional da população de 6 a 14 anos de idade equivalente a um recuo de cerca de dez anos no indicador.

( ) O monitoramento da meta 19 do PNE expressa grandes desafios, haja vista que a maioria das escolas públicas brasileiras permanece apresentando, como forma predominante de escolha de diretores, a indicação por parte da administração, o que contradiz a proposição de seleção de tais profissionais por meio de processo seletivo qualificado e eleição com participação da comunidade escolar.

( ) Os dados do relatório do 4º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação apontam que execução atual do plano é insuficiente para que as metas sejam cumpridas, tendo em vista que o nível de execução média não chega a 50% do previsto para sua conclusão no ano de 2024.

As afirmativas são, respectivamente,

Com relação a normas nacionais e federais sobre educação, analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes contribuições para a educação escolar no Brasil, ao instituir a expansão da obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos no que se tornaria então o ensino fundamental.

II. A LDBEN 9.394/96 estabelece que os sistemas de ensino devem garantir, aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental e do médio, em virtude de suas deficiências, bem como aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os que possuírem altas habilidades ou superdotação.

III. Pelo que determina a Lei Nº 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, torna-se obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

Está correto o que se afirma em