A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) possui um sequenciamento das aprendizagens expresso por um código; por exemplo, EF06HI01. Assinale corretamente o significado do segundo código de letras.

A Constituição Federal determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino. Em relação a tal disposição, analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ratifica a Constituição Federal ao dispor que é dever do Estado atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

II. A Lei Federal 7.853/89 – Apoio às pessoas portadoras de deficiência contraria o dispositivo constitucional ao dispor sobre a oferta voluntária e nem sempre gratuita de Educação Especial em estabelecimentos públicos de ensino.

III. A Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica o disposto na Constituição Federal ao afirmar como dever do Estado assegurar à criança e adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Está correto o que se afirma em

Uma das contribuições da Política Nacional de Educação Especial é o Atendimento Educacional Especializado – AEE, que visa modificar e atender as exigências de uma educação igual para todos e se refere a um professor

Os professores de uma determinada escola abordaram a diretora para tratar sobre uma orientação emanada pela coordenação pedagógica. O grupo questionava que a coordenação havia solicitado a participação dos professores em atividades junto aos responsáveis, como clube de responsáveis, roda de conversa familiar e eventos similares. Eles entendiam que essa seria uma função da direção em parceria com a coordenação pedagógica. A diretora ouviu atentamente e esclareceu que, segundo a Lei de Diretrizes e Base da Educação, Lei 9.394/96, os docentes deverão incumbir-se de

Em 2003, entrou em vigor a Lei 10.639, que trata do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Entendida como um importante passo no sentido da superação das desigualdades raciais no Brasil, essa lei define que

A Lei 13.005/2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) adota, como diretrizes do PNE,

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 tem como uma de suas metas a universalização da educação especial:

“Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.”

A meta 4 desdobra-se em 19 estratégias, entre a quais se inclui

De acordo com a Resolução CNE/CEB 2, de 11 de setembro de 2001 – Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica (2001), para identificação de necessidades educacionais especiais dos alunos e a decisão quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar avaliação do aluno no processo de ensino e de aprendizagem, com assessoramento técnico e contando com

Analise o fragmento de texto a seguir:

O objetiva promover acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, aquisição de mobiliários acessíveis, bebedouros acessíveis, cadeiras de rodas e recursos de alta tecnologia assistiva, além daqueles existentes nas Salas de Recursos Multifuncionais.

Assinale a opção que complete corretamente a lacuna do fragmento acima.

“O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.” (BRASIL, 2007)

Considerando a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2007), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A educação inclusiva encontra uma razão de ser através da concepção de direitos humanos, que trata a igualdade e as diferenças como elementos indissociáveis na formação do ser humano.

( ) A educação inclusiva vem de encontro com as práticas de exclusão que ocorrem dentro e fora da escola, e procura mantê-las para que não haja equidade no ambiente educacional.

( ) A educação inclusiva é o principal meio de manter a discriminação, já que a escola como ambiente em que ocorrem os conflitos por conta das diferenças é também o lugar onde essas diferenças devem ser enfatizadas.

As afirmativas são, respectivamente,