A Lei do FUNDEB nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, instituiu uma nova forma de complementação da União, considerando as respectivas especificidades das redes de Educação Básica pública presencial e os insumos necessários para a garantia de qualidade da educação. A Complementação da União, do total de recursos, será equivalente, no mínimo, a:

A Complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é um dos institutos inovadores da Lei do FUNDEB nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Dentre as especificidades apresentadas pelo VAAT, encontram-se:

I. composição de 10% da distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal.

II. aplicabilidade de, pelo menos, 15% do seu valor em despesas de capital na rede de ensino beneficiada.

III. obrigatoriedade de ajuste de forma trimestral. IV. aplicação obrigatória de 50% dos recursos globais na educação infantil.

Marque a opção correta.

Tendo como referência o que estabelece a Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 2014 (Câmara Municipal de Fortaleza), é CORRETO afirmar.

I. Cabe à escola, considerada a sua identidade e a de sua comunidade, articular o projeto político-pedagógico com os planos nacional, estadual e municipal de educação, assegurando a autonomia do professor na atividade docente.

II. Os estudantes serão considerados elegíveis a partir dos 14 (quatorze) anos de idade, comprovados na data da posse, como membro no Conselho Escolar.

III. Quando se tratar de deliberação que exija responsabilidade civil ou criminal, os estudantes, no exercício da função de conselheiro escolar, serão representados por seus pais ou responsáveis, devendo comparecer às reuniões tanto os representados ou assistidos como os representantes ou assistentes.

IV. O Diretor Escolar integrará o Conselho Escolar como membro nato.

V. As reuniões do Conselho Escolar serão abertas, com direito à voz, mas não a voto, a todos os que trabalham, estudam ou têm filho matriculado na escola, a profissionais que prestam atendimento à escola, a membros da comunidade local, a movimentos populares organizados, a entidades sindicais e ao grêmio estudantil.

Marque a opção correta.

Conforme estabelece a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, as aprendizagens essenciais compõem o processo formativo de todos os educandos ao longo das etapas e modalidades de ensino no nível da Educação Básica. A citada BNCC também apresenta o seguinte posicionamento:

A execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento de suas metas, conforme determina a Lei nº Lei 10.371/2015 (Câmara Municipal de Fortaleza), serão objetos de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. Dentre os órgãos incumbidos dessas tarefas, estão:

I. Secretaria Municipal da Educação.

II. Secretaria Estadual de Educação.

III. Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza.

IV. Conselho Estadual de Educação.

V. Fórum Municipal de Educação.

Marque a opção correta.

Historicamente, a construção do Brasil tanto como Estado quanto como nação pautou-se pelo apagamento, silenciamento e deslegitimação da presença negra em sua formação. No século XXI, após anos de luta da sociedade civil e dos movimentos negros, em 2003, é incorporada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/96) o artigo 26-A, que versa sobre a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e, no ano seguinte, em 2004, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais.

Com base na referida lei, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), o raciocínio geográfico aplica determinados princípios para compreender aspectos fundamentais da realidade. (Brasil, 2018, p. 359)

Associe alguns desses princípios às suas respectivas descrições:

I. Analogia

II. Conexão

III. Distribuição

IV. Extensão

( ) Exprime como os objetos se repartem pelo espaço.

( ) Espaço finito e contínuo delimitado pela ocorrência do fenômeno geográfico.

( ) Um fenômeno geográfico sempre é comparável a outros. A identificação das semelhanças entre fenômenos geográficos é o início da compreensão da unidade terrestre.

( ) Um fenômeno geográfico nunca acontece isoladamente, mas sempre em interação com outros fenômenos próximos ou distantes.

Assinale a opção que apresente a ordem correta, de cima para baixo.

As opções a seguir apresentam um eixo temático previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Religioso, à exceção de uma. Assinale-a.

Com o advento da Lei 11.645/2008, incorporando o universo indígena aos Parâmetros Curriculares Nacionais, fica estabelecido como boa prática que as lendas indígenas sejam trabalhadas

Com base no que define a Lei 10.639/2003, torna-se obrigatório, por extensão, que as aulas de Ensino Religioso incluam em seu conteúdo