A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais a fim de construir novos currículos.

São garantias que devem estar presentes nas escolas:

1. Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.

2. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

3. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.

4. A existência de Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica é uma importante ferramenta pedagógica para a inclusão.

Sobre este atendimento, é correto afirmar:

De acordo com a Lei nº 11.091 de 2005, que dispõe sobre o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, nível de classificação conceitua-se como

Com base na Lei 11.091/2005, assinale a afirmativa INCORRETA em relação aos conceitos nela elencados.

A Lei nº 12.711/2012, que trata sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, estabelece que:

O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, trata das funções de regulação, supervisão e avaliação das Instituições de Educação Superior (IES) e dos cursos superiores de graduação. Em seu Art. 15, é definido que as IES, de acordo com sua organização e suas prerrogativas acadêmicas, serão credenciadas para oferta de cursos superiores de graduação, como:

Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos, principalmente o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente e as instalações. Essa asserção se refere:

O regulamento dos cursos regulares de graduação da UFRN, por meio da Resolução nº 171/2013-CONSEPE, de 5 de novembro de 2013, estabelece aspectos procedimentais relevantes no tocante aos estudantes com necessidades educacionais especiais (NEE). De acordo com essa resolução,

Nas universidades brasileiras, os cursos de pós-graduação têm uma importância especial quanto ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural para a sociedade. Esses cursos compreendem programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino. Em relação a esses cursos, a Resolução nº 197/2013-CONSEPE, 10 de dezembro da UFRN, estabelece as normas e os programas desses cursos. Essa resolução estabelece que