A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n° 9.394 de 1996, Art. 4º, inciso I, determina que a educação básica seja obrigatória e gratuita dos

Assinale a alternativa correta, considerando os artigos 5°, 15°, 24° e 28° da Lei Complementar Nº 80/17:

A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 preconiza o Ensino Fundamental de nove anos, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade, conjugada com a Resolução CEB/CNE nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Essa lei especifica que devem ser matriculadas no Ensino Fundamental as crianças que completarem seis anos de idade até:

Para a implementação do Decreto nº 6,571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com , e nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

Assinale a alternativa que preencha corretamente os espaços em branco.

De acordo com os PCN’s voltados ao Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, são divididos em áreas conforme a função instrumental de cada uma, possibilitando uma integração entre elas. Há os parâmetros para a:

I. Língua Portuguesa; II. Matemática; III. Ciências Naturais; IV. Arte;

V. Educação Física; VI. História; VII. Geografia.

Assinale a alternativa correta.

A Lei Federal nº 11.645/08 inclui o ensino obrigatório de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, que são articulados:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define que a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental poderá ser feita, entre outras modalidades, por promoção que se refere a:

O artigo n° 12 da Lei nº 11.494, de 20/6/2007 institui, no âmbito do Ministério da Educação, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. Dentre os membros que fazem parte de sua composição é correto citar:

Baseado na leitura do artigo n° 18 da Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma das instâncias do Sistema Municipal de Ensino.

Na educação básica, a Lei nº 9394/96 se refere às Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Sobre a Educação Infantil, assinale a alternativa correta.

I. Está definido na LDB que a educação deve ser distribuída no mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional em carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas por ano.

II. Inclusive para o ensino fundamental, a avaliação precisa ser pensada sem o intuito exclusivo de promoção quantitativa. É necessário acompanhar e considerar o processo de desenvolvimento das crianças,

III. A criança, na faixa etária de até seis anos, possui o direito de ser assistida em creches, ou entidades equivalentes

É correto o que se afirma