“A sala de recursos multifuncionais [SRM] deverá ser um espaço organizado de forma a complementar ou suplementar educacionalmente o ensino do educando com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, incluso na sala comum, com AEE, levando em conta a necessidade de cada um, e será ofertado no contra turno da matrícula do educando no ensino regular” (Resolução nº 08/ 2012 - CME/ Cuiabá - MT). Desse modo, no atendimento pedagógico na SRM serão oferecidos os seguintes recursos e serviços:

“O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os estudantes de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação” (Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva). Assim, de acordo com o Decreto nº 7.611, de 2011, o atendimento educacional especializado visa, dentre outros objetivos:

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, NÃO é uma característica da Educação Especial:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, determina que a oferta da educação especial deverá ocorrer:

Na Resolução nº 08/ 2012 – CME/ Cuiabá – MT, a Educação Especial é como um processo educacional voltado à inclusão escolar de pessoas com deficiência, devendo ser assegurados recursos e serviços educacionais especializados, organizados institucionalmente para:

A Educação Especial, dever constitucional do Estado e da família, será oferecida, (Resolução Normativa nº 08/2012 CME – MT) visando a sua oferta:

Para o alcance dos objetivos da Educação Especial descritos na Resolução nº 08/ 2012 – CME/ Cuiabá – MT, na elaboração do projeto político-pedagógico da escola, dentre vários aspectos, deve-se considerar:

Por vezes, crianças e adolescentes brasileiros estão sujeitos a uma série de questões que influenciam a sua aprendizagem e o seu desenvolvimento, mas que extrapolam o âmbito das atividades escolares como violência doméstica, exploração sexual, entre outras questões. Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Brasília, 2013), há a orientação de que a escola:

Na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a “valorização da experiência extra-escolar” apresenta-se como:

A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. No parágrafo único do Artigo 23, consta que, no Ensino Fundamental com 9 anos de duração, acolher significa, entre outras coisas: