De acordo com o Inciso II do Artigo 9 do Plano Municipal de Educação de Sapezal (Lei nº 1204/2015), o PME estabelecerá estratégias que considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas, assegurados:

Em relação à obrigatoriedade de permanência do estudante na escola, principalmente no Ensino Fundamental, há, na Lei 9.394/96, exigências que se centram nas relações entre a escola, os pais ou responsáveis, e a comunidade, de tal modo que a escola e os sistemas de ensino se tornam responsáveis pelos itens listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado cuja função principal é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas

Modalidade de ensino é a classificação dada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, a determinadas formas de educação que podem localizar-se nos diferentes níveis da educação escolar (educação básica e educação superior). Quais são as modalidades de ensino contempladas na LDB? Assinale a resposta CORRETA.

A avaliação dos cursos de graduação consubstanciada pelo ENADE é parte importante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior/SINAES. Sobre a avaliação feita no ensino de graduação e referenciada pelo ENADE está correto afirmar que:

1) ( ) a avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial às relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didática;

2) ( ) a avaliação dos cursos de graduação utilizará procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais obrigatoriamente as visitas por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento;

3) ( ) a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes/ENADE;

4) ( ) o ENADE será aplicado periodicamente, admitida a utilização de procedimentos amostrais, aos alunos de todos os cursos de graduação;

5) ( ) o ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico do estudante somente a sua situação regular com relação a essa obrigação, atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo MEC, na forma estabelecida pelo regulamento.

É verdadeiro afirmar que:

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão/CEPEX, dentro da estrutura organizacional da UFAC, se configura como órgão superior deliberativo e normativo em matéria de ensino, pesquisa e extensão. Sobre a organização do CEPEX, pode-se afirmar que:

1) ( ) compõe-se pelas câmaras de ensino, pesquisa e extensão;

2) ( ) suas sessões serão presididas pelo(a) Reitor(a) e na ausência desse(a) algum outro membro integrante da administração superior;

3) ( ) deliberará em plenário, a partir de reunião previamente convocada e com pauta específica;

4) ( ) não existe um número mínimo de integrantes para compor as respectivas câmaras;

5) ( ) serão admitidas a constituição de comissões especiais para desempenho de tarefas específicas, desde que obedecendo à legislação vigente.

É verdadeiro afirmar que:

De acordo com . Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDBEN/ 9694/96, a educação básica é:

Acerca da Educação Especial é correto afirmar, EXCETO:

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo:

I. Relevante;

II. Impertinente;

III. Eguitativa.

Está(ão) CORRETA(S):

O Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual. Sobre o Fundeb, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) O Decreto 6.091 de 24 de abril de 2007 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004.

( ) A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal, o valor médio ponderado por aluno, calculado conforme a legislação, não alcançar o mínimo definido nacionalmente, fixado de forma que a complementação da União não seja inferior aos valores previstos.

( ) A vinculação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal suportará, no máximo, 30% (trinta por cento) da complementação da União.

( ) A distribuição de recursos dos Fundos contempla todas as etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica sem diferenciação.

( ) No exercício de suas atribuições, compete à Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade fixar anualmente o limite proporcional de apropriação de recursos pelas diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, observado o disposto no art. 11 da Lei 11.494/2007.

Está CORRETA a sequência apresentada em: