3007472 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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Técnico de Assuntos Educacionais
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DecretosDecreto 5.154/2004: Educação Profissional

Considerando o Decreto nº 5.154, de 2004, que trata da educação profissional, é correto afirmar:

A

A educação profissional será desenvolvida por meio de programas de qualificação, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores.

B

A educação profissional tem como premissa a centralidade do trabalho, como problema social.

C

A educação profissional tem como premissa a aquisição do conhecimento a partir da atividade prática.

D

Na formação profissional em nível médio, cabe ao estudante selecionar itinerários educativos para a formação geral ou para a preparação para o exercício de profissões técnicas.

E

Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão segundo as diretrizes de cada instituição.

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3007467 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDos Recursos Financeiros (arts. 68 ao 77)

Sobre o Título VII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96, que trata dos recursos financeiros, é correto afirmar:

A

As despesas que se destinam a programas suplementares de alimentação, assistência médico- odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para a Educação Básica, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade.

C

Constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino as obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

D

Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que, entre outros aspectos, comprovem finalidade não lucrativa.

E

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão o mesmo percentual na manutenção do ensino público.

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3007461 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

Sobre as políticas públicas inclusivas no Ensino Superior, assinale a alternativa correta.

A

Preveem a matrícula compulsória no Ensino Superior de pessoas com necessidades especiais que tenham concluído o Ensino Médio.

B

O primeiro documento direcionado às pessoas com necessidades especiais no Ensino Superior é o Aviso Curricular, de maio de 1996, publicado pelo Ministério da Educação e Cultura.

C

Os serviços de Atendimento Educacional Especializado previstos em Lei para o Ensino Superior são a Língua Brasileira de Sinais e a grafia Braille.

D

A LDB 9.394/96 trata da obrigatoriedade da educação especial nos sistemas de ensino e define o lugar da pessoa com necessidades especiais nesses contextos.

E

A acessibilidade no Ensino Superior se efetiva mediante a adaptação das estruturas físicas.

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3007460 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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DecretosDecreto 9.235/2017: Regulação, Supervisão e Avaliação das IES

Considerando o artigo 15 do decreto nº 9.235, de 2017, as IES, de acordo com sua organização e suas prerrogativas acadêmicas, serão credenciadas para oferta de cursos superiores de graduação como:

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3007459 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

O capítulo IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, trata da Educação Superior. Considerando esse capítulo, assinale a alternativa correta.

A

Na Educação Superior, a duração do ano letivo regular será definida por cada instituição, considerando o trabalho acadêmico efetivo e o tempo reservado aos exames finais.

B

As instituições de Educação Superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão orçamentária.

C

Cabe à União aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos das Instituições de Ensino Superior mantidas pelo Poder Público.

D

As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível técnico e de nível superior para atuação na pesquisa.

E

Os docentes ocuparão cinquenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e das modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

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3007458 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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LegislaçãoLei 10.861/2004: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

De acordo com a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), assinale a alternativa correta.

A

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é aplicado periodicamente aos alunos de todos os cursos de graduação, ao iniciarem o curso e no último ano.

B

O sistema de avaliação se efetiva por meio da avaliação institucional externa, com o objetivo de averiguar o perfil institucional e o significado da sua atuação.

C

O ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a sua situação regular com relação a essa obrigação.

D

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é um dos procedimentos de avaliação do SINAES, com o objetivo de averiguar a relação do Ensino Superior com a Educação Básica.

E

A avaliação dos cursos de graduação utiliza procedimentos e instrumentos predefinidos, a saber, exames de desempenho dos estudantes, professores e técnico- administrativos.

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3007457 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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LegislaçãoLei 10.861/2004: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

As dimensões do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) são a organização didático- pedagógica, o corpo docente, discente e técnico- administrativo e as instalações físicas. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. A produção de material didático ou científico pelo corpo docente constitui a dimensão organização didático- pedagógica.

2. Adequação, formação e experiência dos docentes em relação à modalidade de EAD constitui a dimensão corpo docente, discente e técnico-administrativo.

3. Formas de acesso dos alunos de cursos a distância à bibliografia tanto básica quanto complementar e a periódicos constitui a dimensão instalações físicas.

4. Periódicos, bases de dados específicas, revistas e acervo em multimídia constitui a dimensão organização didático-pedagógica.

Assinale a alternativa correta.

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3007456 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

Em relação ao PNE 13005, aprovado em 2014, assinale a alternativa correta.

A

A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade, é uma das suas diretrizes.

B

É composto por metas que versam sobre a oferta com qualidade da Educação Superior brasileira e suas modalidades.

C

As metas propostas no plano devem ser cumpridas em até 10 anos, com previsão de sanções para os entes que não apresentem justificava ao não cumprirem alguma meta.

D

A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada ao final da vigência do PNE e poderá ser ampliada no PNE subsequente, que terá igual tempo de vigência.

E

Cabe aos gestores federais a adoção das medidas governamentais necessárias para alcançar as metas previstas no PNE.

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3007417 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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Pedagogo
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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

A Meta 12 do Plano Nacional de Educação, Lei Federal nº 13.005/2014, estabelece que o país deve buscar ampliar o acesso à Educação Superior. Sobre essa temática, é correto afirmar:

A

O PNE propõe a elevação da taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos.

B

A ampliação de matrículas indicada no PNE deve responsabilizar o poder público de forma que, até o final da década, a rede pública seja a principal ofertante de vagas na Educação Superior.

C

O PNE estabelece que as matrículas na Educação Superior devem ser ampliadas de maneira a atender pelo menos metade da população de 18 a 24 anos.

D

O PNE aponta para um crescimento da oferta de maneira a equilibrar toda a demanda ativa por Educação Superior.

E

O crescimento das matrículas na Educação Superior deve se dar, prioritariamente, por meio de parcerias público- privadas.

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3007416 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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Pedagogo
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

De acordo com a LDB, fazem parte do conjunto de cursos e programas abrangidos pela Educação Superior, EXCETO:

A

cursos de graduação abertos a candidatos que tenham concluído o Ensino Médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.

B

cursos de Ensino Médio, pós-médio, tecnólogo e preparatório para o ingresso na Educação Superior.

C

cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino.

D

cursos de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

E

cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, e cursos de especialização e aperfeiçoamento.