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Foram encontradas 19.127 questões.

1225767 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: UFRB
A Lei 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. A respeito dos conceitos previstos na Lei 11.091/2005, assinale a alternativa correta.
 

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1223872 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI
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De acordo com a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
 

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Os documentos oficiais que orientam a organização do currículo escolar, como a LDB 9394/96 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, dentre outros, apontam para a organização e condução do trabalho docente na perspectiva do ensino interdisciplinar. Considerando-se tal especificidade, assinale a alternativa CORRETA.
 

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1197794 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
“Considerando que, na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, assegurando-lhes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se, a organização curricular da Educação Infantil na Base Nacional Curricular Comum (BNCC) está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento”. Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa os campos de experiências constantes na BNCC?
 

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG foi criado em 29 de dezembro de 2008, pela Lei nº 11.892, através da integração do Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) de Januária e da Escola Agrotécnica Federal de Salinas (EAF), instituições com mais de 50 anos de experiência na oferta da educação profissional.

De acordo com seu Estatuto, são exemplos de unidades administrativas que compõem o IFNMG, EXCETO o campus

 

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De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que regula o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO
 

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Preencha corretamente as lacunas das frases a seguir com base nos dispositivos legais da Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

O(A) _________________, de caráter consultivo, será composto(a) pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

O(A) _________________, de caráter consultivo e deliberativo, será composto(a) por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do(a) _________________ do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

A sequência que preenche corretamente as lacunas das frases é

 

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1195404 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCM
Orgão: IFN-MG

Indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG) constante do seu Estatuto.

( ) É uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular, multicampi e descentralizada, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, baseada na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com sua prática pedagógica.

( ) Possui limite de atuação territorial para criar e extinguir cursos, bem como para registrar diplomas dos cursos por ele oferecidos, circunscritos ao estado de Minas Gerais, aplicando-se, no caso da oferta de ensino a distância, legislação específica.

( ) É uma instituição criada nos termos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, vinculada ao Ministério da Educação; possui natureza jurídica de empresa pública, sendo detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

( ) É domiciliado na sede de sua Reitoria, situada no município de Montes Claros, Minas Gerais.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

 

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1195403 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCM
Orgão: IFN-MG
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que regula o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, vinculada ao Ministério da Educação, possui como principais atribuições, EXCETO
 

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1195402 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCM
Orgão: IFN-MG

Com base nas Leis nº 9.394/1996 e nº 11.892/2008, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

PORQUE

II. caberá ao Instituto Federal a regulamentação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

A respeito das asserções, é correto afirmar que

 

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