A meta 16 do Plano Nacional de Educação, Lei N.º 13.005 de 2014, determina a formação, em nível de pós-graduação, de cinquenta por cento dos professores da educação básica até o último ano de sua vigência e a garantia a todos(as) os(as) profissionais da educação básica de formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. A estratégia relacionada a essa meta que é voltada para a educação de surdos e a Libras consiste em

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação básica, “Do ponto de vista da abordagem, reafirma-se a importância do lúdico na vida escolar” (2013, p.116)

Conforme parágrafo 2º do artigo 35-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá, obrigatoriamente,

No que concerne à abordagem do esporte na escola, de acordo com o artigo 27 da LDB (Lei nº 9.394/1996), os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, a seguinte diretriz:

Segundo dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), em 2017 aproximadamente 18% dos brasileiros eram obesos e 54% da população apresentavam sobrepeso. De encontro a essa situação incorporou-se o parágrafo 9º-A ao Artigo 26 da Lei n. 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB).

Com essa determinação, a LDB estabelece a

Segundo o parágrafo 3º do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, “a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno”

Segundo o artigo 1º da Lei nº 9.394/1996, “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.

Considerando que nos Institutos Federais a educação física é componente curricular obrigatório nos cursos técnicos, tal disciplina, para estar em consonância com o parágrafo 2º do referido artigo, deverá vincular-se ao

A Lei Nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, estabelece a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas de educação básica. A aprovação dessa Lei foi sem dúvida uma grande conquista para a área de educação musical no País. Contudo, existem grandes desafios que precisam ser enfrentados para que se viabilizem, de fato, propostas consistentes de ensino de música nas escolas de educação básica.

Esses desafios incluem:

I. o reconhecimento da diversidade cultural, com a inclusão de valores simbólicos e culturais;

II. a criação de políticas de formação de professores na área;

III. a inclusão de práticas musicais como fatores potencialmente favoráveis à transformação social;

IV. a valorização da música na escola.

Estão corretas as complementações contidas em