102907 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Campos Borges-RS

Provas:

Professor do Ensino Fundamental - Geografia
Provas ×

Aspectos Constitucionais

Do direito à Educação e do dever do Estado, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

102906 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Campos Borges-RS

Provas:

Professor do Ensino Fundamental - Geografia
Provas ×

Aspectos Constitucionais

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto às incumbências da União.
( ) Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. ( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios. ( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4110981 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO

Provas:

Agente de Secretaria Escolar
Provas ×

De acordo com o Art.12 da Lei nº 9.394 de 1996, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei(Inciso incluído pela Lei nº 10.287, de 20.9.2001) ao:

A

Conselho de Classe e ao respectivo representante da Secretaria Municipal de Educação.

B

Conselho de Pais e Alunos da escola em que o aluno está matriculado e ao respectivo Secretário Municipal de Educação.

C

Delegado Regional, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público.

D

Diretor da Escola e ao Delegado titular da delegacia mais próxima da unidade escolar em que estão matriculados os alunos faltosos.

E

Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3009006 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB

Provas:

Professor PEBTT - Sociologia
Provas ×

LegislaçãoLei 10.639/2003: História e Cultura Afro-Brasileira

A Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, determina a obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica. Essa decisão política implica fundamentalmente

A

em uma adaptação gradativa e processual dos professores da rede pública de ensino.

B

no combate ao mito da democracia racial que só atinge os negros e as negras.

C

no reconhecimento da importância dos povos africanos no processo civilizador brasileiro.

D

em grandes mudanças físicas e administrativas das escolas básicas.

E

na necessidade de transformações de visões de mundo etnocêntricas, de ações pedagógicas efetivas, de mudanças nos livros didáticos e na formação de professores.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2980908 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

Provas:

Pedagogo
Provas ×

CNEResoluções do CNE/CEB

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Concebem a educação ambiental como prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal, não podendo ser, contudo, disciplina ou componente curricular específico.

( ) Entendem que a educação ambiental visa à construção de conhecimentos e é concebida com responsabilidade cidadã.

( ) A inserção dos conhecimentos da Educação Ambiental nos currículos da Educação Básica privilegia a transversalidade.

( ) Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, devem criar políticas de produção e de aquisição de materiais didáticos e paradidáticos, com engajamento da comunidade educativa, orientados pela dimensão socioambiental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2563984 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

Provas:

Assistente de Alunos
Provas ×

LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

B

Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

C

Será deferido Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao nível exigido para o cargo de que é titular, na forma do regulamento.

D

Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

E

A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2364182 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE

Provas:

Técnico de Assuntos Educacionais
Provas ×

Universidades e Institutos FederaisInstitutos FederaisIFPE: Instituto Federal de Pernambuco

João é estudante do Curso Superior de Engenharia Elétrica do IFPE. Ingressou em 2019 na instituição e pretende requerer o aproveitamento de estudos de um componente curricular cursado no ano de 2011 em outra instituição de ensino. Na dúvida sobre a possibilidade de deferimento do pedido, João procura você, técnico em assuntos educacionais, para pedir esclarecimentos sobre a questão. Com base no art. 122 e seguintes da Organização Acadêmica Institucional do IFPE, marque o item que menciona a orientação CORRETA a ser dada ao estudante.

A

É possível a concessão do aproveitamento de estudos equivalentes em favor de João, desde que a instituição de ensino em que cursou o componente curricular pertença à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

B

Só é possível que João requeira o aproveitamento de estudos equivalentes para os componentes curriculares cursados no período em que está matriculado, não podendo solicitar para os períodos posteriores.

C

É possível o aproveitamento de estudos equivalentes em favor de João, ressaltando que a concessão só é viável por se tratar de um curso de Ensino Superior.

D

Não é possível a concessão do aproveitamento dos estudos equivalentes em favor de João, pois, segundo a Organização Acadêmica Institucional, apenas componentes curriculares cursados no IFPE podem ser considerados para esse fim.

E

É possível a concessão do aproveitamento dos estudos equivalentes, desde que João seja submetido a uma avaliação de certificação de conhecimentos.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2354424 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

Provas:

Professor - Ciências (Anulada)
Provas ×

Legislação Municipal

“Com base na ___________________, os estabelecimentos de ensino, terão a incumbência de: notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2354423 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

Provas:

Professor - Ciências (Anulada)
Provas ×

LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

Com base nas leis de diretrizes e bases da educação, o artigo II aborda os princípios e fins da educação “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Quais são os princípios que regem o ensino em país segundo esta lei?

A

O acesso público e gratuito ao ensino básico deverá apenas comtemplar crianças de baixa renda familiar.

B

Não cabe ao educador, mas sim aos pais e familiares, à prática social, visando o pleno desenvolvimento do educando.

C

Os ensinos voltados para as instituições privadas não necessitam cumprir as normas gerais da educação nacional e do sistema de ensino, elas podem criar suas próprias normas de ensino.

D

A garantia do padrão de qualidade é preceito constitucional, de eficácia plena e que deve ser observado por todos os sistemas de ensino.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2354401 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

Provas:

Professor - Matemática (Anulada)
Provas ×

LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Segundo o artigo 27 da lei de diretrizes e bases da educação, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes, EXCETO: