Segundo a Lei nº 9.394/96 - LDB, sobre organização da Educação Básica, analisar os itens abaixo:

I. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto.

II. A escola poderá desclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), em seu Art. 12, destaca que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de

I. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas aula estabelecidas.

III. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensi no.

IV. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do perc entual permitido em lei.

V. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática ( bullying ) no âmbito das

Estão INCORRETOS os itens

Considerando-se o Parecer nº 325/2014, sobre a transferência escolar que se trata da circulação dos alunos entre diferentes escolas nos sistemas de ensino, analisar os itens abaixo:

I. A organização curricular das duas instituições envolvidas deve ser compatível e não deve haver motivo para uma reclassificação, a vida escolar do aluno na nova escola inicia na data de sua matrícula e é a partir deste momento que o Regimento Escolar passa a ser atendido, não há como misturar a avaliação de duas instituições de ensino.

II. O Histórico Escolar deve ficar restrito a um só formulário. Os registros da escola de origem devem se adaptar aos formulários da nova instituição de ensino, o Histórico.

III. A transferência escolar requer um cuidado especial, de modo que seja assegurada a continuidade dos estudos do aluno. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a ênfase não se concentra somente na “legalidade” do processo, mas, principalmente, na “adequação pedagógica” dos procedimentos e medidas tomadas.

Está(ão) CORRETO(S):

Conforme o Parecer nº 325/2014, o arquivo escolar se trata do conjunto ordenado de registros que documentam e comprovam os fatos referentes à vida escolar do aluno e à vida funcional do corpo docente e administrativo da instituição de ensino. O arquivo escolar se constitui em dois segmentos, o ativo e o passivo. Diante disso, analisar os itens abaixo:

I. O arquivo escolar ativo pertence a todas as pastas de assentamentos individuais e todos os documentos que se referirem a alunos matriculados, a funcionários e a professores em atividade na instituição de ensino.

II. O arquivo escolar passivo pertence a todas as pastas de assentamentos individuais e todos os documentos de alunos, professores e funcionários que não fazem mais parte da instituição de ensino.