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Em decorrência do fato de divergir constantemente, na sua atividade parlamentar, das orientações da liderança do seu partido e da direção partidária, um deputado federal cogita a hipótese de mudar de partido. Antes de tomar sua decisão, o deputado resolveu consultar um advogado.
Nessa situação, o advogado deverá informar ao deputado que, à luz da legislação pertinente,
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Os recursos do fundo partidário deverão ser
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As propagandas eleitorais
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A Constituição Federal de 1988 garante aos partidos políticos
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“Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de , da nomeação da Mesa Receptora,
devendo a decisão ser proferida em .” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a
afirmativa anterior.
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Sobre o tratamento que a legislação brasileira dá aos Sistemas Eleitorais, assinale a alternativa correta.
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A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência
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“José da Silva quer apoiar seu candidato a Prefeito e gostaria de fazer propaganda eleitoral em seu veículo. Assim,
gostaria de colocar um adesivo plástico em seu automóvel.” José poderá fazê-lo, desde que não exceda a:
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“No Município ‘X’, cuja Câmara Municipal seja composta de nove vereadores, o Partido ‘Y’ deseja lançar 14
candidatos para as eleições municipais. Destes, deverão ser do sexo minoritário, no mínimo, candidatos.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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“Nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e suas alterações posteriores, são inelegíveis para
qualquer cargo .” Assinale a alternativa que NÃO complementa
corretamente a afirmativa anterior.
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