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634883 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO

Em decorrência do fato de divergir constantemente, na sua atividade parlamentar, das orientações da liderança do seu partido e da direção partidária, um deputado federal cogita a hipótese de mudar de partido. Antes de tomar sua decisão, o deputado resolveu consultar um advogado.

Nessa situação, o advogado deverá informar ao deputado que, à luz da legislação pertinente,

 

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634882 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO
Os recursos do fundo partidário deverão ser
 

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634880 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO
As propagandas eleitorais
 

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634879 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO
A Constituição Federal de 1988 garante aos partidos políticos
 

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629652 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ
“Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de , da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão ser proferida em .” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
 

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629651 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ
Sobre o tratamento que a legislação brasileira dá aos Sistemas Eleitorais, assinale a alternativa correta.
 

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629650 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência
 

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629649 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ
“José da Silva quer apoiar seu candidato a Prefeito e gostaria de fazer propaganda eleitoral em seu veículo. Assim, gostaria de colocar um adesivo plástico em seu automóvel.” José poderá fazê-lo, desde que não exceda a:
 

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629647 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ
“No Município ‘X’, cuja Câmara Municipal seja composta de nove vereadores, o Partido ‘Y’ deseja lançar 14 candidatos para as eleições municipais. Destes, deverão ser do sexo minoritário, no mínimo, candidatos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
 

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629646 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ
“Nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e suas alterações posteriores, são inelegíveis para qualquer cargo .” Assinale a alternativa que NÃO complementa corretamente a afirmativa anterior.
 

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