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174848 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RJ
A respeito dos partidos políticos, julgue o item seguinte.
A desaprovação parcial das contas prestadas pelo partido político não acarreta a suspensão de recebimento de novas cotas do fundo partidário.

Questão Anulada

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174846 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RJ
Julgue os itens de 24 a 28, acerca de propaganda eleitoral na Internet.
É autorizada a veiculação, na Internet, de propaganda eleitoral paga.

Questão Anulada

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157702 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AC
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Com relação às fontes do direito eleitoral, assinale a opção correta.
Questão Anulada

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2878159 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RJ
Com o apoio de 252 policiais e 70 fiscais, o TRE/RJ realizou uma operação no Complexo da Maré, que mobilizou dois blindados e um helicóptero. Trata-se da primeira grande ação do Centro de Controle e Comando das Eleições 2012 para impedir a formação de currais eleitorais e combater a propaganda irregular. "Mostramos que não existe lugar em que a justiça eleitoral não possa entrar", disse o presidente do TRE/RJ, que comandou a operação. "Queremos que a população se sinta segura para escolher livremente seus candidatos", complementou. Na operação, foram recolhidos três caminhões de placas e faixas com propaganda irregular. O presidente do TRE/RJ anunciou ainda que haverá novas operações em municípios do interior.
TRE/RJ faz operação no Complexo da Maré. In: Internet: <www.trerj.gov.br>(com adaptações).
A notícia acima aborda o problema da propaganda eleitoral irregular. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item.

É permitida, independentemente de autorização da justiça eleitoral, a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares por meio de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que estes não ocupem área superior a quatro metros quadrados e não contrariem a legislação eleitoral.
Questão Desatualizada

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2878097 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RJ

Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos, julgue o item a seguir.

Apesar de prever que as informações constantes do cadastro eleitoral são acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, a norma garante a preservação de informações pessoais dos eleitores, como filiação e escolaridade, como forma de resguardar a privacidade dos cidadãos.

Questão Desatualizada

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2427398 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FGV
Orgão: Senado
À luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral sobre o instituto da fidelidade partidária, consagrado no art. 17, § 1º, da constituição da república, é correto afirmar que
Questão Desatualizada

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1346435 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Campo Mourão-PR
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Em relação às condições de elegibilidade para Vereador, assinale a alternativa correta de acordo com as assertivas seguintes:

I. nacionalidade brasileira.
II. alistamento eleitoral.
III. filiação partidária.
IV. domicílio eleitoral na circunscrição.
V. idade mínima de 21 anos.

 

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1273993 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-ES
Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução
n.º 21.538/2003 do TSE.
O brasileiro nato, não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos fica isento de multa.
 

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1273992 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-ES
Com referência ao alistamento eleitoral, julgue o item a seguir
De acordo com o Código Eleitoral, somente o eleitor pode retirar o seu título e o documento que instruiu o requerimento de alistamento junto ao cartório eleitoral.
 

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1273991 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-ES
Julgue os itens a seguir, a respeito de elegibilidade e
inelegibilidade.
Tanto a simulação quanto o desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável com o intuito de evitar caracterização de inelegibilidade, assim reconhecidos por órgão judicial colegiado, geram o reconhecimento de inelegibilidade para qualquer cargo.
 

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