Foram encontradas 4.433 questões.
Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,
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NÃO é causa de cancelamento de inscrição
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O sistema da representação proporcional é o adotado no Brasil nas eleições para
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Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,
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É vedado aos agentes públicos, servidores ou não, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos,
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As decisões que importarem em declaração de inconstitucionalidade de lei e anulação geral das eleições, entre outras, só poderão ser tomadas por
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A respeito do Fundo Partidário, é correto afirmar que
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A respeito do alistamento eleitoral, é INCORRETO afirmar que
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O registro e o cancelamento do registro de candidatos a membros das Assembleias Legislativas compete
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- Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
José é brasileiro nato e tem 21 anos de idade. Preenchidos os demais requisitos legais, José pode candidatar-se, dentre outros, ao cargo de
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