Pedro, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições deste ano, aplicou lei eleitoral X, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, a favor do candidato que representa.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

No âmbito da legislação eleitoral, vigora o preceito de que as normas eleitorais têm aplicação imediata.

No que se refere ao direito eleitoral e aos princípios constitucionais reitores da forma de Estado, forma e sistema de governo brasileiro, julgue o item abaixo.

Os sistemas de governo presidencialista e parlamentarista caracterizam-se pelo mandato fixo dos parlamentares.

No que se refere ao direito eleitoral e aos princípios constitucionais reitores da forma de Estado, forma e sistema de governo brasileiro, julgue o item abaixo.

Não há nenhuma relação entre o sistema bicameral brasileiro, o sistema eleitoral e a federação brasileira.

A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais ocorrerá:

Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais:

Aos Juízes Eleitorais compete:

Sobre as atribuições do Corregedor Geral da Justiça Eleitoral, é CORRETO afirmar:

A expedição de diplomas aos eleitos para cargos municipais é atribuição:

Sobre as deliberações tomadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, é CORRETO afirmar que ocorrem:

Assinale a alternativa CORRETA.