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No dia marcado para as eleições, o processo de votação tem início
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A organização de cada seção eleitoral deve observar, dentre outras condições,
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Na hipótese de a Junta Eleitoral deixar de receber impugnação apresentada por delegado de partido ou coligação
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Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete a apuração
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Ao longo do processo de votação, admite-se
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Dentre as garantias eleitorais, asseguradas pelo legislador, pode-se registrar
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Na aplicação da lei eleitoral, a declaração de nulidade da votação
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A decisão acerca do alistamento eleitoral implica num ato de natureza
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O alistamento eleitoral produz o efeito de
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Considere uma decisão de um Tribunal Regional Eleitoral que não tenha sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei. Mesmo assim é cabível recurso desta decisão se ela
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