Marcos, Juiz de Direito, passou a responder a processo administrativo perante o Tribunal de Justiça a que estava vinculado, em razão da possível prática de infração disciplinar. Por gozar de grande popularidade na comarca em que era titular de órgão jurisdicional, situada no Município Alfa, e por entender que a instauração desse processo era manifestamente injusta, decidiu pedir exoneração do cargo de Juiz de Direito para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito Municipal de Alfa. Ao terem conhecimento desses fatos, partidos políticos que pretendiam apresentar candidatos próprios iniciaram estudos com o objetivo de avaliar a possível configuração de uma causa de inelegibilidade.

Nesse caso, é correto afirmar que

Maria, Prefeita do Município Alfa, sessenta dias antes da eleição municipal na qual concorreria à reeleição, adotou medidas administrativas que foram duramente criticadas pela oposição. As medidas adotadas por Maria foram:

I. a nomeação de dez ocupantes de cargos em comissão;

II. a remoção, ex officio, de cinco servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo; e

III. a nomeação dos aprovados em concurso público homologado cem dias antes da eleição.

À luz da sistemática vigente, é coreto afirmar, em relação às medidas adotadas por Maria, que, na perspectiva do direito eleitoral,

João, ordenador de despesas no Município Alfa, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado Sigma em decisão irrecorrível, no início do ano X, em razão de irregularidade insanável que configurava ato doloso de improbidade administrativa. Preocupado com essa rejeição, consultou um especialista em relação ao impacto que ela causaria no seu objetivo de concorrer a um cargo eletivo nas eleições a serem realizadas em outubro do ano X.

Foi corretamente informado a João que

João foi condenado, em primeira e em segunda instâncias da Justiça Estadual, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e em enriquecimento ilícito. Na ocasião, foi condenado às sanções de multa, suspensão dos direitos políticos, por oito anos, e multa. Contra a decisão condenatória proferida em segunda instância, foram interpostos recursos especial e extraordinário, os quais estão em tramitação.

Nesse caso, é correto afirmar que, nesse momento, João está

No Brasil, como são chamados os cidadãos, convocados ou voluntários, que trabalham na mesa receptora de votos ou de justificativa eleitoral, quando da realização de uma eleição?

Em conformidade com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

I. Os analfabetos.
II. Os maiores de sessenta anos.
III. Os maiores de quatorze e menores de dezesseis.

Está CORRETO o que se afirma:

No Brasil, o Fundo Partidário, destinado à assistência das atividades dos partidos políticos:

Em relação à idade mínima e às condições de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.
(2) Governador, Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
(3) Deputado Federal, Deputado Estadual, Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.
(4) Vereador.

( ) 18 anos.
( ) 35 anos.
( ) 21 anos.
( ) 30 anos.

A Lei Complementar n. 64/90 é conhecida como Lei das Inelegibilidades, diante das diversas previsões que inseriu no ordenamento acerca das hipóteses de inelegibilidade eleitoral. Sobre esse tema, avalie as seguintes proposições:

I. São inelegíveis para qualquer cargo o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos 12 (doze) anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos.
II.São inelegíveis para qualquer cargo os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes.
III.São inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência.

Assinale a alternativa correta:

O sistema eleitoral de um país refere-se ao conjunto de regras e procedimentos pelos quais os cidadãos elegem seus representantes e tomam decisões políticas. Existem diversos tipos de sistemas eleitorais, cada um com características específicas que moldam a representação política. Acerca do sistema eleitoral adotado no Brasil, assinale a alternativa correta: