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São fontes do direito eleitoral, dentre outras, a Constituição Federal, o Código Eleitoral, a Lei das Eleições, a Lei das Inelegibilidades, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos. Em relação à Lei das Eleições deve regular tudo o que ocorrerá durante as
eleições, desde o registro de candidaturas e da propaganda eleitoral até a apuração dos votos. Havendo eventual conflito
entre a regulação específica dessa lei e o Código Eleitoral, devem prevalecer:
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Em uma democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma
íntegra, proba e republicana. Nesse contexto, com relação à gratuidade do transporte público em dia de votação, assinale a
afirmativa correta.
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Em determinado pleito, um candidato que concorria em eleições proporcionais, com registro deferido, teve esse registro
cassado por decisão autônoma. O acórdão da cassação foi publicado após a ocorrência do pleito e o candidato teve cerca de
um mil votos. Nesse caso, seus votos serão:
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Em determinado processo que apurou crime de corrupção eleitoral, o acusado foi condenado à pena restritiva de direito. O
Ministério Público apresentou agravo regimental em face da decisão monocrática, que indeferiu o pedido de cumprimento
imediato da decisão penal condenatória confirmada em segundo grau e pendente de recurso de natureza extraordinária.
Nessa hipótese, o agravo do MP deve
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No que concerne à inelegibilidade reflexa, prevista no
§ 7º do artigo 14 da Constituição Federal, é correto
afirmar:
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Com relação ao crime de violência política de gênero, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), é correto afirmar:
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Com relação à propaganda eleitoral antecipada, é correto
afirmar:
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A inelegibilidade decorrente de condenação criminal por
decisão judicial transitada em julgado, prevista no artigo
1º, inciso I, letra “e”, da Lei Complementar nº 64/90
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Nos termos do direito brasileiro, são impedidos de votar
os
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O Código Eleitoral proíbe a veiculação de alguns tipos de propaganda. Nesse contexto, NÃO configura uma propaganda proibida ou não serão tolerada pelo referido Código:
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