O Banco Boa Praça concedeu financiamento de R$ 100.000,00 a João, por meio da emissão, em 01/12/2020, de Cédula de Crédito Bancário, avalizada pela empresa “João da Silva Ltda.”, na qual restou estabelecido que o valor devido teria que ser pago em dez parcelas mensais, a partir de 01/12/2021 de R$ 10.000,00 cada (montante principal), acrescidas de correção monetária calculada pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) e juros remuneratórios de 15,5% ao ano, com capitalização. Foi incluída, ainda, cláusula de vencimento antecipado do título, em caso de inadimplência de qualquer parcela, situação em que incidiriam juros moratórios de 1% ao mês, além de multa moratória de 2% sobre o valor total devido. Em 01/06/2021, a Cédula foi transferida à empresa “Business Ltda”, por meio de endosso em preto. Considerando que João pagou a primeira parcela da Cédula em 01/12/2021, mas inadimpliu a parcela vencida em 01/01/2022, assinale a afirmativa correta.

Sobre o protesto de duplicatas previsto na Lei nº 5.474/1968, assinale a afirmativa correta.

Em relação ao conceito de estabelecimento previsto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

No tocante à ordem de classificação dos créditos na falência prevista na Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária; os créditos gravados com direito real de garantia

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma das consequências da distribuição de lucros ilícitos ou fictícios em uma sociedade simples, de acordo com o Código Civil brasileiro.

Considerando as normas referentes à propriedade intelectual, o titular de patente ou o depositante poderá celebrar contrato de licença para exploração. Neste caso, para que produza efeitos em relação a terceiros,

Sobre os contratos de arrendamento mercantil, assinale a afirmativa correta.

Um sócio deseja se retirar de sociedade por prazo indeterminado. De acordo com o Código Civil, no tocante à resolução da sociedade em relação a um sócio, poderá realizar sua retirada desde que:

Em relação às Sociedades em Conta de Participação, assinale a afirmativa correta.

Analise as afirmativas abaixo, quanto às características qualitativas de informações financeiras úteis estabelecidas pela Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG Estrutura Conceitual.

I. Materialidade consiste em um aspecto de relevância próprio de cada entidade, com possibilidade de especificação de limites quantitativos uniformes acerca do que pode ser material em uma determinada situação.

II. Representação fidedigna não significa, necessariamente, precisão em todos os aspectos. Seu objetivo é a busca pela maximização, tanto quanto possível, de três qualidades da informação financeira, quais sejam: neutra, completa e isenta de erros.

III. Capacidade de verificação representa característica qualitativa que melhora a utilidade das informações financeiras e ajuda a garantir que tais informações representem, de forma fidedigna, os fenômenos econômicos os quais pretendem representar.

IV. O nível de compreensibilidade de um relatório financeiro deve assegurar clareza aos usuários da informação, mesmo quando estes não têm conhecimento razoável das atividades comerciais e econômicas da entidade que reporta a informação e sem que haja necessidade de auxílio especializado.

Estão corretas apenas as afirmativas