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3202698 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
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Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.

Independentemente de seu objeto, a sociedade por ações é considerada uma sociedade empresária.

 

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A Lei de propriedade industrial foi regulamentada, no Brasil, pela Lei nº 9.279/1996. Em linhas gerais, ela visa garantir a exclusividade da exploração da propriedade industrial. No âmbito da Lei, é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de:
 

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A Propriedade Industrial (PI) se configura como um conjunto de proteção de direitos concedido pelo Estado. Neste conjunto, é FALSA a seguinte afirmativa:
 

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3180040 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Santa Leopoldina-ES
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A Lei Federal 6.404/76 regulou as denominadas Sociedades por Ações. De acordo com a Lei, assinale a alternativa CORRETA:

 

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3170290 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: PREV-Esteio
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As _______________________ têm preferência nas contratações públicas, podendo usufruir de benefícios como o empate ficto, a regularização fiscal e a subcontratação, conforme o Art. 49 da Lei Complementar nº 123/2006.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

 

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3167157 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP

Assinale a alternativa correta no que se refere às duplicatas.

 

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3167156 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP

As sociedades limitadas são um tipo societário frequentemente utilizado no Brasil. Sobre essa modalidade, é correto afirmar que a designação de administradores não sócios dependerá da aprovação

 

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3167155 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP

O empresário que instituir uma filial de sociedade empresária localizada em jurisdição diversa da sede, para a devida regularização

 

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3166033 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB
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A partir de 2022, a possibilidade de o local de exercício da atividade empresarial ser virtual passou a ser reconhecido no Código Civil.

A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta.

 

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3166032 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Quatro pessoas naturais constituíram uma sociedade para exploração de prestação de serviços de entrega domiciliar, mas não se preocuparam em arquivar o documento particular de constituição em qualquer registro.

Considerando a situação dessa sociedade e as disposições aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

 

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