A respeito das disposições da Lei nº 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País, assinale a alternativa correta.

Sobre o Direito de Empresa, avalie cada uma das alternativas e indique se VERDADEIRA (V) OU FALSA (F):

( ) A pessoa que possua atividade rural como sua principal profissão, bem como, quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística e, ainda, a associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional poderão requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscritos, ficam equiparados, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

( ) O Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, embora o mesmo não possa exercer a administração da sociedade.

( ) Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.

( ) Numa sociedade em conta de participação, o sócio participante deverá tomar parte nas relações que estabeleça o sócio ostensivo com terceiros, visando salvaguardar o direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais, sob pena de responder solidariamente pelas obrigações em que não intervier.

( ) O credor particular de sócio pode requerer a quota do devedor na sociedade, ou na parte que lhe tocar nos lucros, caso outros bens do devedor não forem de fácil liquidação.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.

Sobre o Direito de Empresa, quanto à sociedade simples, escolha a opção ERRADA.

Conforme o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o recolhimento na forma do Simples Nacional (recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação), abrange diversos impostos e contribuições devidos pelas referidas empresas. Entre as contribuições incluídas no referido documento único está a:

O artigo 15º da Lei 6.404.1976 estabelece os tipos de ações.

Em relação ao ali contido, considere as afirmativas:

I. As ações devem ser ordinárias.

II. As ações devem ser preferenciais.

Assinale a alternativa CORRETA:

O artigo 15º da Lei 6.404.1976 estabelece os tipos de ações.

Em relação ao ali contido, considere as afirmativas:

I. As ações podem ser ordinárias.

II. As ações devem ser preferenciais.

Assinale a alternativa CORRETA:

O artigo 13º da Lei 6.404.1976 estabelece regras para emissão de ações.

Em relação ao ali contido, considere as afirmativas:

I. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

II. É permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

Assinale a alternativa CORRETA:

O artigo 7º da Lei 6.404.1976 estabelece regras sobre a formação do capital social.

Em relação ao ali contido, considere as afirmativas:

I. O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro.

II. O capital social não poderá ser formado por bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

Assinale a alternativa CORRETA:

O artigo 5º da Lei 6.404.1976 estabelece regras sobre a fixação do valor do capital social.

Em relação ao ali contido, considere as afirmativas:

I. O valor do capital social será expresso em moeda nacional.

II. O valor do capital social será expresso em moeda estrangeira.

Assinale a alternativa CORRETA: