Cosme exerce atividade empresarial, sendo acionista de sociedades que atuam em vários segmentos econômicos e pretende ingressar no mercado de capitais com companhias que negociam ações em bolsa. Seu projeto consiste em comandar uma ou mais sociedades. Nos termos da Lei nº 6.404/76, denomina-se acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, que é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia e:

Nos termos da Lei nº 6.404/76, a garantia que assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo denomina-se:

Míriam, Sônia e Renata estabelecem sociedade limitada. Após um período de atividade, Renata pretende ceder suas cotas sociais. Nos termos do Código Civil, o sócio pode ceder sua cota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de:

Sobre as características e a natureza das sociedades anônimas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é obrigatória como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.

II. Se a denominação for idêntica ou semelhante à de companhia já existente, assistirá à prejudicada o direito de requerer a modificação, por via administrativa ou em juízo, e demandar as perdas e danos resultantes.

III. A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões companhia ou sociedade anônima, expressas por extenso ou abreviadamente, mas vedada a utilização da primeira ao final.

A Lei nº 6.404/76 regulamenta as sociedades por ações, empresas a qual a característica é ter o capital dividido por ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas são limitadas ao preço de emissão das ações adquiridas. Sobre esta lei, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 - Sociedade por Ações, sobre a denominação, analisar a sentença abaixo:

A sociedade será designada por denominação, acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, facultada a utilização da primeira ao final (1ª parte). O nome do fundador, acionista ou pessoa que, por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa não poderá figurar na denominação (2ª parte).

A sentença está:

Assinale a opção correta acerca da sociedade limitada.

A pessoa jurídica em que a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes é a:

À Lei Federal n. 6.404/76 e alterações determinam que a constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:

I - subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de parte das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

II - realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

III - depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da totalidade do capital realizado em dinheiro.

Pode-se afirmar que:

A questão a seguir deverá ser respondidas com base nas Noções de Direito Empresarial previstas na Lei n. 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).

Em atenção aos dispositivos que tratam do “registro”, leia as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

I - As pessoas obrigadas a requerer o registro responderão por perdas e danos, em caso de omissão ou demora.

II - Os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo de trinta dias, contado da lavratura dos atos respectivos.

III - As publicações das sociedades estrangeiras serão feitas nos órgãos oficiais do Estado e do Município onde tiverem sucursais, filiais ou agências.