A questão a seguir deverá ser respondidas com base nas Noções de Direito Empresarial previstas na Lei n. 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).

Sobre a assembleia dos sócios prevista no art. 1.078, leia as alternativas seguintes e marque a única errada:

A questão a seguir deverá ser respondidas com base nas Noções de Direito Empresarial previstas na Lei n. 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).

inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha, exceto:

A questão a seguir deverá ser respondida com base nas Noções de Direito Empresarial previstas na Lei n.º 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).

Como a sociedade adquire personalidade jurídica?

A questão a seguir deverá ser respondida com base nas Noções de Direito Empresarial previstas na Lei n.º 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).

O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade:

A questão a seguir deverá ser respondida com base nas Noções de Direito Empresarial previstas na Lei n.º 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).

O art. 974 determina que: “Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.”. Sobre o assunto, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

I - Nos casos deste artigo, precederá autorização judicial.

II - O sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade.

Entre os princípios básicos que regem os títulos de crédito, aquele que exige a existência material do título é o princípio

Em conformidade com a Lei nº 9.609/1998, sobre a proteção aos direitos de autor e o registro, analisar a sentença abaixo:

Não se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do autor de opor-se a alterações não autorizadas, quando estas impliquem deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação (1ª parte). Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de 80 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação (2ª parte). Os programas de computador poderão, a critério do titular, ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder Executivo, por iniciativa do Ministério responsável pela política de ciência e tecnologia (3ª parte).

A sentença está:

De acordo com o artigo 16, da Lei 6.404/76, as ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de:

I. Conversibilidade em ações de fruição

II. Exigência de nacionalidade brasileira do acionista

III. Direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos

IV. Atribuição de voto plural a uma ou mais classes de ações, observados o limite e as condições dispostos nesta mesmo

Lei. Estão corretos os itens:

Da leitura da Lei 6.404/76 que trata das sociedades anônimas, pode-se extrair, de imediato, que a norma trata de pontuar algumas características importantes acerca das sociedades anônimas, espécies, bem como da sua organização interna e dos procedimentos atinentes às sociedades. A Lei em comento afirma que a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será:

Sempre que as disposições da lei tributária vierem a prescrever a utilização de métodos ou critérios contábeis distintos dos estabelecidos na legislação societária, a Lei n.º 6.404/1976 determina a adoção do procedimento de