2040155 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETAP
Orgão: JUCEPAR

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Técnico de Administração e Finanças - Administração
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

As questões de 33 até 35 deverão ser respondidas com base nas Noções de Direito Empresarial previstas na Lei n. 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).

A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha, exceto:

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2038747 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB

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Procurador Municipal
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Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Limitada

Sobre as sociedades limitadas, assinale a alternativa correta:

A

A cessão de cotas a estranho somente é permitida se não houver oposição de sócios representando 50% do capital social.

B

O sócio cedente responde subsidiariamente com o adquirente, pelo prazo de dois anos, pelas obrigações por ele assumidas perante a sociedade e terceiros.

C

O contrato social poderá instituir cotas preferenciais, atribuindo vantagens aos sócios como a maior participação nos lucros e exclusão das perdas.

D

O administrador que aplicar créditos ou bens sociais em proveito próprio ou de terceiros, terá de restituí-los à sociedade, ou pagar o equivalente, com todos os lucros resultantes, e, se houver prejuízo, por ele também responderá, exceto se houver consentimento verbal dos sócios.

E

O quórum de deliberação para destituição de sócio nomeado administrador no contrato é de mais da metade do capital social.

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2038390 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBRASP
Orgão: FHGV-RS

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Procurador Jurídico
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Sociedade Empresária

Em conformidade com o Código Civil, no que diz respeito à responsabilidade dos sócios na Sociedade Simples, assinalar a alternativa correta:

A

Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, ainda que frustradas as tentativas de penhora dos bens sociais.

B

O sócio, admitido em sociedade já constituída, não responde por dívidas sociais anteriores à admissão.

C

Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e a terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

D

O administrador, nomeado por instrumento em separado, deve averbá-lo à margem da inscrição da sociedade, não respondendo com a sociedade pelos atos que praticar antes de requerer esta averbação.

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2035063 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IDECAN
Orgão: IF-CE

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Professor PEBTT - Contabilidade
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Em relação ao Certificado de Depósito de Ações, com base na alteração disposta na Lei 9.457/97 à Lei 6.404/76, é INCORRETO afirmar que

A

os certificados de depósito de ações poderão, a pedido do seu titular, e por sua conta, ser desdobrados ou grupados.

B

o certificado de depósito de ações poderá ser transferido mediante endosso em preto ou em branco, assinado pelo seu titular, ou por mandatário com poderes especiais.

C

se aplicam ao endosso do certificado, no que couber, as normas que regulam o endosso de títulos cambiários.

D

os certificados de depósito de ações serão nominativos, podendo ser mantidos sob o sistema escritural.

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2035062 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IDECAN
Orgão: IF-CE

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Professor PEBTT - Contabilidade
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

O artigo 24 da Lei 6.404/76 previa que os certificados das ações seriam escritos em vernáculo e conteriam algumas declarações, o que foi alterado pela Lei 9.457/97. Tal lei tirou a possibilidade de haver

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2034695 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF

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Professor Substituto - Contabilidade
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A respeito da contabilidade geral, julgue o item.

São consideradas como sociedades de grande porte, mesmo que não se revistam da forma de sociedades por ações, aquelas que, isoladamente ou sob controle comum, tenham ativo total e receita bruta anual superiores a determinados valores.

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2034573 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Provimento
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Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A Cédula de Produto Rural é título líquido e certo, exigível pela quantidade e qualidade de produto ou pelo valor nela previsto, no caso de liquidação financeira.

B

A emissão da Cédula de Produto Rural na forma escritural, que poderá valer-se de processos eletrônicos ou digitais, será objeto de lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração.

C

A Cédula de Produto Rural conterá como um dos requisitos, lançados em seu contexto, a data da entrega ou vencimento e, se for o caso, cronograma de liquidação.

D

A Cédula de Produto Rural não poderá ser aditada, ratificada e retificada por aditivos.

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2034312 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Direito Societário

O processo de reorganização societária pelo qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, denomina-se

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2034311 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SC

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Analista da Receita Estadual IV
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Direito Societário
Sociedade Limitada

De acordo com a atual redação do Código Civil, a sociedade limitada

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2031111 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP

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Promotor de Justiça
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Contratos EmpresariaisLeasing ou Arrendamento Mercantil

Determinada empresa firmou com uma instituição financeira contrato cujo objeto é a aquisição de um equipamento que a empresa locará pelo prazo de cinco anos, ao fim do qual poderá a parte optar por devolver o equipamento, renovar a locação ou adquiri-lo pelo preço residual fixado no momento inicial do contrato.
Nessa situação hipotética, está configurado o contrato de