Atualmente, os livros empresariais possuem as funções administrativa, documental e fiscal, sendo o Diário e Livro de Registro de Duplicatas os únicos livros empresariais comuns obrigatórios.

B

O arquivamento do contrato social de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada perante a Junta Comercial competente, dentro de 45 (quarenta e cinco) dias contados de sua assinatura, produzirá eficácia retroativa.

C

Há, contra o empresário, uma presunção relativa decorrente de sua escrituração, a qual admite prova em contrário a ser produzida pelo próprio empresário, por qualquer meio admitido em direito.

D

O Livro de Registro de Duplicatas é um exemplo de livro empresarial facultativo.

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1104153 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador - Provimento
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Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial

Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA quanto ao regime jurídico do estabelecimento empresarial.

A

Em matéria de nome empresarial, não são exclusivas, para fins de proteção, palavras ou expressões que denotem termos técnicos, científicos, literários e artísticos do vernáculo nacional ou estrangeiro.

B

O princípio da veracidade garante, ao primeiro a registrar o nome empresarial, o direito de utilizá-lo, impedindo que terceiros o façam sem o seu consentimento.

C

A proteção ao nome empresarial decorre, automaticamente, do ato de inscrição de empresário ou do arquivamento de ato constitutivo de sociedade empresária, bem como de sua alteração nesse sentido, e circunscreve-se à unidade federativa de jurisdição da junta comercial que o tiver procedido.

D

Caso o estabelecimento empresarial venha a ser alienado, o adquirente pode utilizar o nome do alienante, observados os seguintes requisitos: o contrato deve permitir a utilização do nome do alienante pelo adquirente; o nome do alienante deve ser precedido do nome do adquirente; e deve constar a qualificação do adquirente na condição de sucessor do alienante.

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1104152 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador - Provimento
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Direito Societário
Sociedades não personificadas
Sociedade Simples

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das sociedades em comum no Código Civil.

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1104151 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador - Provimento
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Direito Societário
Sociedade Simples

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade simples no Código Civil.

A

Nos dez dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

B

A modificação da denominação da sociedade depende do consentimento de todos os sócios.

C

As obrigações dos sócios começam a partir do registro do contrato e terminam quando liquidada a sociedade.

D

A cessão de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, terá eficácia perante a sociedade.

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1104149 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito Societário
Sociedade Limitada

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade limitada no Código Civil.

A

A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas, sempre designadas no contrato social.

B

A administração atribuída no contrato a todosos sócios se estende, de pleno direito, aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

C

A designação de administradores não sócios depende de aprovação de 2/3 (dois terços) dos sócios, no mínimo, enquanto o capital não estiver integralizado.

D

A designação de administradores não sócios depende de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado.

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1104148 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Notário e Registrador - Remoção
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Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial
Direito Societário
Sociedade Anônima

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta quanto ao nome empresarial.

A

O direito brasileiro erige à condição de princípio norteador do regime jurídico do nome empresarial o princípio da veracidade, que apresenta como uma de suas projeções normativas a necessidadede que a firma individual deva ser constituída sob o patronímico do empresário individual.

B

Nome empresarial e título do estabelecimento são conceitos distintos, referindo-se o primeiro à forma como o empresário é conhecido no espaço empresarial em que realiza seus negócios, ao passo que o segundo relaciona-se com a limitação da responsabilidade do empresário.

C

A sociedade anônima opera mediante a adoção de firma ou razão social, que deve designar o objeto social e ser integrada, alternativamente, pelas expressões sociedade anônima ou companhia, por extenso ou abreviadamente.

D

Os livros e fichas dos empresários e sociedades não fazem prova senão depois de autenticados pela Junta Comercial.

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1078298 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Bom Jesus-PI

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Procurador Municipal
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração
Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial
Direito Societário
Sociedade Anônima
Sociedade Limitada

Julgue os itens como Falso (F) ou Verdadeiro (V), em seguida marque a opção com a sequência de julgamentos CORRETA.
( ) A personalidade jurídica da sociedade empresária começa com registro na Junta Comercial de seus atos constitutivos e termina por meio de um processo de extinção conhecido como dissolução, que pode ser judicial ou extrajudicial.
( ) As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios são pessoas jurídicas de direito público. O critério que distingue uma pessoa jurídica de direito público de uma pessoa jurídica de direito privado é a origem do recurso empregado; assim, uma pessoa jurídica constituída exclusivamente por recursos públicos será de direito público.
( ) No tocante à responsabilidade dos sócios, as sociedades se classificam em: ilimitadas, mistas e limitadas. Nas sociedades empresárias de responsabilidade limitada, os sócios respondem pelas obrigações sociais dentro de um limite, assim não arcará todo o patrimônio particular do sócio com as dívidas da sociedade em sua totalidade.
( ) A sociedade empresária comandita por ações tem seu capital dividido em ações; porém enquanto na sociedade anônima a responsabilidade dos acionistas é limitada, na sociedade comandita por ações o acionista diretor responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade. Havendo mais de um diretor, serão solidariamente responsáveis, depois de esgotados os bens sociais. Ademais, a Lei nº 6.404/76, a Lei das Sociedades Anônimas, não se aplica a sociedade em comandita por ações que é regida exclusivamente pelo Código Civil.
( ) A sociedade anônima sempre será empresária, e sua identificação é exclusiva por denominação, ou seja, jamais pode adotar firma como nome empresarial, sendo outra característica a entrada de sócios independentemente da anuência dos demais sócios.