Acerca da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial previstas na nova lei de Falências, analise as assertivas e assinale a opção correta:
I – Ambos os procedimentos exigem que o devedor apresente plano de recuperação, o qual somente vinculará os envolvidos se devidamente aprovado em assembleia geral de credores.
II – Os membros do Comitê de Credores não terão sua remuneração custeada pelo devedor em recuperação
III – Ambos os procedimentos envolvem a negociação de todos os créditos oponíveis ao devedor, sendo a recuperação extrajudicial reservada apenas às microempresas e empresas de pequeno porte.
IV – Não pode ser incluído no plano de recuperação extrajudicial o crédito trabalhista.
V – Diferentemente do previsto para a recuperação extrajudicial, o pedido de recuperação judicial poderá acarretar a suspensão de ações e execuções contra o devedor antes que o plano de recuperação do empresário seja apresentado aos credores.
No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. O Direito empresarial consiste:
Segundo as disposições constantes da Lei de Falência, a respeito dos efeitos da decretação da falência sobre os contratos do falido, é verdadeiro afirmar:
De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, na coleta dos elementos para o inventário serão observados os critérios de avaliação a seguir determinados, EXCETO: