A Nota Promissória e a Duplicata são títulos de crédito, sendo que, na primeira, o emitente é chamado sacado; e na segunda, o emitente é chamado sacador.

C

A Triplicata é um título de crédito de emissão obrigatória, somente no caso de extravio da segunda duplicata.

D

Na Nota Promissória, o sacado é o credor; na Duplicata, o sacado é o devedor.

E

A Duplicata é um título de crédito utilizado para transações financeiras, emitido por pessoas jurídicas.

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1411548 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UNEB
Orgão: CERB

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Analista de Processos - Direito
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)

Acerca da responsabilidade dos sócios e/ou administradores nas sociedades, pode-se afirmar:

A

A responsabilidade dos sócios é direta quando se trata das obrigações contraídas pela sociedade.

B

Na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é limitada apenas à sua participação na formação do capital social.

C

Nas sociedades anônimas, a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

D

De acordo com a Lei 6.024/74, os administradores de instituições financeiras respondem subsidiariamente pelas obrigações por elas assumidas durante sua gestão, independentemente de prescrição.

E

Nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada, os sócios gerentes ou que derem o nome à firma respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas não respondem para com esta, nem para com terceiros, pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.

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1408859 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGR
Orgão: Pref. Congonhas-MG

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Procurador
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Quanto à ação de busca e apreensão de bem móvel alienado fiduciariamente, é CORRETO afirmar:

A

A propriedade e a posse plena e exclusiva do bem é consolidada ao patrimônio do credor fiduciário após decisão transitada em julgado.

B

A sentença proferida pelo Juiz em ação de busca e apreensão de bem móvel alienado fiduciariamente tem efeito apenas devolutivo.

C

O devedor poderá contestar a ação no prazo de 03 (três) dias após a execução da liminar de busca e apreensão, sendo que a matéria de sua defesa será irrestrita.

D

Julgada improcedente a ação, o credor fiduciário será condenado ao pagamento de uma multa em favor do devedor fiduciante, caso o bem já tenha sido alienado, excluída a responsabilidade de indenizar por perdas e danos.

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1407161 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Lagoa Grande-PE

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Fiscal Municipal
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Capacidade (arts. 972 ao 980)

O Art. 978, CC - O empresário casado ______, ___ necessidade de outorga conjugal, __________ regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

Complete os espaços abaixo para dar a correta redação ao artigo:

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1403496 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: CEITEC

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Analista Administrativo e Operacional - ADVOGAD
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Capacidade (arts. 972 ao 980)

Assinale a alternativa que contém afirmação presente no Código Civil a respeito da figura do empresário.

A

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.

B

Poderá o incapaz, independentemente de representante, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

C

Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores.

D

O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

E

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, até 30 dias após o início das atividades empresariais.

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1398148 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRN
Orgão: COREN-RN

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Assessor Jurídico
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência

A Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que trata da recuperação judicial e da falência, é aplicável a

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1385617 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: CEITEC

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Analista Administrativo e Operacional - ADVOGAD
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Código Civil

Com relação à sociedade em comandita simples, nos termos do Código Civil, é correto afirmar.

A

Somente após a data de assinatura, a modificação do contrato produz efeito quanto a terceiros, e ocorre a diminuição da quota do comanditado, em consequência de ter sido reduzido o capital social, sempre sem prejuízo dos credores preexistentes.

B

Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditários, pessoas físicas responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditados, obrigados somente pelo valor de sua quota.

C

À sociedade em comandita simples aplicam-se as normas da sociedade limitada, no que forem compatíveis com as regras pertinentes a própria sociedade em comandita simples.

D

O contrato deve discriminar somente os sócios comanditados.

E

O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

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1384952 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: CEITEC

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Analista Administrativo e Operacional - CONTABI
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

A substituição de ações de elevado valor nominal por maior quantidade de ações com valor nominal inferior, em montantes equivalentes, e a compra das próprias ações pela companhia com finalidade de retirá-las definitivamente de circulação denominam-se, respectivamente:

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1382738 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: CEITEC

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Analista Administrativo e Operacional - ADVOGAD
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Código CivilSociedade em Comum (arts. 986 a 990 do CC)

Com relação à Sociedade não personificada, nos termos do Código Civil, afirma-se:

I- Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.

II- Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade, por documento escrito ou acordo tácito, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

III- Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

IV- Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.

V- Todos os sócios respondem subsidiária, solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, admitido o benefício de ordem, previsto.

Assinale a alternativa que indica as informações certas.