1510223 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAT
Orgão: CDSS

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Auditor
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Conforme Lei 6.404/76 no seu artigo 142, Parágrafo II, compete ao conselho de Administração

A

tomar por empréstimo sem prévia autorização da assembléia-geral ou do conselho de administração, recursos ou bens da companhia, ou usar, em proveito próprio, de sociedade em que tenha interesse.

B

receber de terceiros, sem autorização estatutária ou da assembléia geral, qualquer modalidade de vantagem pessoal, direta ou indireta, em razão do exercício de seu cargo.

C

eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, observando o que a respeito dispuser o estatuto.

D

praticar ato de liberalidade à custa da companhia, devendo todos os atos ser comprovados mediante recibos.

E

assinar o parecer de auditoria, mediante o resultado da assembléia-geral.

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1485949 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: INVESTERIO

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Advogado
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Sociedade Empresária

Sobre a responsabilidade dos administradores na sociedade simples, é correto afirmar que:

A

o administrador investido em cláusula expressa do contrato social não pode, em nenhuma hipótese, ter seu mandado revogado;

B

o administrador nomeado por instrumento em separado do contrato social deve requerer a averbação do ato no Registro correspondente, passando a responder após o requerimento;

C

não podem ser administradores os condenados por crime falimentar, por até 10 (dez) anos após a cessação dos efeitos da condenação;

D

o excesso por parte dos administradores não pode ser oposto a terceiros, mesmo averbada no registro da sociedade, se este excesso é operação comum ao objeto social;

E

se os administradores forem os próprios sócios, a decisão deve ser tomada pela maioria dos votos, de acordo com o valor das quotas, sendo que a maioria absoluta deve corresponder a mais da metade do capital.

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1485947 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: INVESTERIO

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Advogado
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Títulos de Crédito

O principio segundo o qual o crédito constante de título de crédito deve vir representado através da respectiva cártula é o princípio da:

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1485945 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: INVESTERIO

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Advogado
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Sociedade Empresária

A sociedade cooperativa considera-se:

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1485921 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: INVESTERIO

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Administrador
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Legislação

Não poderá recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte incluída no regime diferenciado e favorecido, previsto na Lei Complementar 123/2006:

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1331652 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Curitiba-PR

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Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Código CivilDo Nome Empresarial (arts. 1155 a 1168 do CC)

Assinale a alternativa CORRETA:

A

O adquirente de um estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, se estiverem contabilizados, permanecendo o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano após a transferência.

B

Não existe impedimento legal que impeça o alienante de um estabelecimento comercial de fazer concorrência ao adquirente.

C

O Registro Público do empresário e da sociedade empresária se faz no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

D

O empresário utiliza nome fantasia em sua atividade empresarial, que recebe a mesma proteção no nome da pessoa natural.

E

Não existe impedimento legal para a contabilização do nome fantasia ao nome da pessoal natural.

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1328643 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Curitiba-PR

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Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Código Civil

Considere os itens I a IV abaixo:

I. No regime jurídico do Código Civil Brasileiro, em sua redação original, o empresário individual não constitui pessoa jurídica, confundindo-se seu patrimônio pessoal com o empresarial.

II. Os patrimônios do sócio e da sociedade simples são separados, podendo haver desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio da pessoa natural em caso de abuso da pessoa jurídica ou confusão patrimonial.

III. Somente com a entrada em vigor da lei federal que permite a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, o patrimônio da empresa passará a ser distinto do patrimônio da pessoa natural.

IV. No regime jurídico da EIRELI, todos os sócios respondem solidariamente pelos atos de administração empresarial.

Está(ão) CORRETA(S):

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1327861 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Curitiba-PR

Provas:

Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Dadas as disposições da Lei nº 6404/76 sobre demonstrações financeiras é CORRETO afirmar:

A

A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, quando devidamente elaborada, substitui a demonstração das mutações do

patrimônio líquido.

B

O balanço patrimonial deve apresentar, já devidamente contabilizada, a proposta dos órgãos da administração para distribuição do lucro líquido do exercício.

C

A demonstração do resultado do exercício deve apresentar, expresso em reais, o valor dos dividendos distribuídos para cada uma das ações do capital social.

D

A demonstração das origens e aplicações de recursos apresenta, discriminadamente, todas as origens de recursos e respectivas aplicações feitas durante o exercício do patrimônio da entidade econômico-administrativa.

E

As demonstrações financeiras de empresas do mesmo ramo podem ser consolidadas, desde que uma participe do capital social da outra.

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1312990 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Código CivilDo Registro (arts. 1150 a 1154 do CC)

Analise as seguintes afirmativas e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para que se possa alterar o estatuto da fundação, é necessário que a reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação.

( ) Nas Associações, a exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.

( ) Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

( ) A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente aos sócios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.