Quando um empresário licencia o uso de sua marca a outro, prestando-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos, mediante remuneração direta ou indireta, sem que fique caracterizado vínculo empregatício, tem-se um contrato de

Comentários

×

Cadernos

×

Provas

Questão presente nas seguintes provas

330120 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

Provas:

Profissional de Direito
Provas ×

Com base na Lei nº 6.404/1976, em relação à sociedade de economia mista, é INCORRETO afirmar que tal sociedade

A

poderá explorar somente os empreendimentos ou exercer as atividades previstas na lei que autorize a sua constituição.

B

poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação, sem prejuízo da aplicação da legislação pertinente.

C

terá, obrigatoriamente, conselho de administração e, em funcionamento permanente, o conselho fiscal.

D

será constituída por recursos provenientes, em parte majoritária, do poder público e, em parte minoritária, dos particulares.

E

independe, para sua constituição, de prévia autorização legislativa, mas está sujeita às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

330119 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

Provas:

Profissional de Direito
Provas ×

Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Ao folhear uma revista jurídica, um advogado identificou uma INCORREÇÃO em uma matéria escrita que versava sobre sociedade anônima.

Qual das afirmações abaixo foi a identificada pelo advogado?

A

O capital social poderá ser integralizado em dinheiro ou bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

B

O máximo de ações preferenciais sem direito a voto ou com restrições a esse direito não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas.

C

As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais ou de fruição.

D

As ações podem ser classificadas, quanto à forma, em nominativas, endossáveis, ao portador e escriturais.

E

A propriedade das ações nominativas é presumida pela inscrição do nome do acionista no livro de Registro de Ações Nominativas ou pelo extrato que seja fornecido pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

306290 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-RO
Orgão: TJ-RO

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada
Aspectos gerais do Direito Societário

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:

A

Todas as sociedades no direito brasileiro possuem personalidade jurídica.

B

Após totalmente integralizado o capital social em uma sociedade limitada, a regra é de que seus sócios respondem, de forma direta e pessoal, pelas obrigações da sociedade.

C

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte ou do Ministério Público (quando lhe couber intervir no processo), que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios de pessoas jurídicas. Uma decisão desta natureza implica na chamada “desconsideração da personalidade jurídica”.

D

O ato pelo qual o sócio se obriga a entregar para a sociedade bens ou direitos de sua propriedade, suscetíveis de apreciação econômica, para a formação do capital social, é chamado de integralização, enquanto que a subscrição de capital é a efetiva transferência, pelo sócio para a sociedade, do bem ou direito mencionado na integralização.

E

O capital social das sociedades limitadas é dividido em ações, que podem ser ordinárias ou preferenciais, estas sem direito de voto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

306289 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-RO
Orgão: TJ-RO

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Direito Societário
Sociedades não personificadas
Sociedade Simples

Considerando a disciplina legal das sociedades, assinale a única alternativa CORRETA.

A

Independentemente de seu objeto, considera-se simples a sociedade por ações e empresária a sociedade cooperativa.

B

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio oculto/participante, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade.

C

Nas sociedades simples, havendo empate e uma deliberação social, prevalece a decisão sufragada por maior número de sócios. Caso mesmo assim o empate persista, decidirá a questão o juiz, levando em conta o interesse da sociedade.

D

O credor particular de sócio, na insuficiência de outros bens do devedor, não pode fazer recair a execução sobre o que ao sócio couber nos lucros da sociedade, nem na parte que couber ao sócio devedor em liquidação.

E

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

306288 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-RO
Orgão: TJ-RO

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Títulos de CréditoTítulos em espécie

Segundo as normas vigentes quanto ao cheque e prazo de sua apresentação, assinale a única alternativa CORRETA.

A

Seis meses a partir da data de emissão.

B

Seis meses, contados da expiração do prazo de apresentação, que é de 30 dias da data da emissão, quando emitido no lugar onde houver de ser pago.

C

60 dias da data da emissão, independentemente do lugar de pagamento.

D

30 (trinta) dias da data da emissão, quando emitido na mesma praça de pagamento, e 60 (sessenta) dias contados da data da emissão, quando emitido em praça distinta da do pagamento.

E

Sete meses, a partir da data da emissão, independente do lugar da emissão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

306287 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-RO
Orgão: TJ-RO

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Anônima

Sobre as Sociedades Anônimas, assinale única alternativa CORRETA.

A

Quando uma sociedade anônima detém 100% das quotas de uma sociedade limitada, diz-se que esta é uma subsidiária integral da primeira.

B

Em uma Companhia com o capital dividido em 1000 ações, sendo 500 ordinárias e 500 preferenciais sem direito a voto, o acionista A detém 251 ações ordinárias e 100 preferenciais, totalizando 351 ações. O acionista B detém 249 ordinárias e 400 preferenciais, totalizando 649 ações. Diante disso, é correto afirmar que o acionista A é o acionista controlador.

C

Os acionistas em Assembleia não podem destituir, sem motivo justificado, os integrantes dos órgãos de administração.

D

Caso a sociedade A detenha a maioria do capital social da sociedade B, é correto dizer que a sociedade B é controladora da sociedade A.

E

Não existe previsão legal para a constituição, por sociedades anônimas e outras sociedades, de consórcio para executar determinado empreendimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

306286 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-RO
Orgão: TJ-RO

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Títulos de Crédito
Características e princípios

Relativamente aos títulos de crédito, analise as proposições a seguir:

I) Pelo princípio da abstração, o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado.

II) Atos consubstanciados em documentos apartados não influenciam no conteúdo das obrigações retratadas no título, pois dele não são considerados parte.

III) Pelo princípio da autonomia das obrigações cambiais, os vícios que comprometem a validade de uma relação jurídica, documentada em título de crédito, não se estendem às demais relações abrangidas no mesmo documento.

IV) Quando o título de crédito é posto em circulação pelo endosso, diz-se que se opera a abstração, isto é, a desvinculação do título em relação ao ato ou negócio jurídico que deu ensejo à sua criação.

V) O devedor pode opor a quem recebeu o título por endosso exceções fundadas sobre as relações pessoais com o credor primitivo (endossante), em virtude do negócio jurídico que deu causa à emissão do título.

Está(ão) CORRETA(S):

Provas

Questão presente nas seguintes provas

306285 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-RO
Orgão: TJ-RO

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Falência e Recuperação de Empresas
Falência

Em relação à falência do empresário e sociedades empresárias, assinale a única alternativa CORRETA.

A

A defesa daquele que é citado em um pedido de falência é denominada de contestação, e o prazo em que deve ser apresentada é de 15 dias, contados da juntada aos autos d0 mandado de citação.

B

O recurso cabível contra a decisão que decreta a falência é o recurso de apelação. Já contra a decisão que julga a improcedência de pedido de falência, o recurso cabível é o de agravo de instrumento.

C

O recurso cabível da decisão que julga a impugnação de crédito é o de apelação, que deve ser interposta no prazo de 15 (quinze) dias.

D

É competente para decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor que tem estabelecimentos em várias localidades do país.

E

A sociedade empresária ou empresário irregulares não podem requerer falência. Essa é uma sanção legal pelo descumprimento aos deveres inerentes aos empresários/sociedades empresárias, e um benefício aos empresários e sociedades empresárias em situação regular.