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165905 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INCA

Com relação à análise da documentação contábil, julgue os itens a seguir.

A Lei n.o 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, estabelece que o conselho fiscal não é obrigado a analisar o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas, trimestralmente, pela companhia, sendo obrigado, somente, a examinar as demonstrações financeiras do exercício social.

 

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135783 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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Na recuperação judicial, na forma prevista no art. 53 da Lei n.º 11.101/2005, o plano de recuperação será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável:
 

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124952 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO
Com relação ao capital intelectual e à propriedade intelectual, assinale a opção correta.
 

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121188 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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Sobre a convolação da recuperação judicial em falência, analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta:

I - Na fase postulatória, o juiz decretará a falência do devedor, por deliberação da assembléia geral de credores.

II - Na fase postulatória, o juiz decretará a falência se o devedor não apresentar o plano de recuperação no prazo legal.

III - O juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial, quando houver rejeição do plano de recuperação judicial, nos termos previstos em lei.

IV - Na fase executória, o juiz decretará a falência, quando houver descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação.
 

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121187 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que contenha a indicação de créditos abrangidos pela recuperação extrajudicial:
 

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121186 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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Considere as proposições abaixo e assinale a opção correta:

I - Uma das características da sociedade cooperativa é a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.

II - O sócio admitido em sociedade simples já constituída se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

III - Na sociedade limitada, além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do conselho fiscal incumbe, conjuntamente, a aprovação das contas da administração.
 

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121185 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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Leia com atenção as proposições abaixo:

I - A sociedade em comum, sucedânea da sociedade de fato, está sujeita à falência, que acarretará, igualmente, a falência de seus respectivos sócios.

II - Na ordem preferencial dos créditos falimentares, aqueles com privilégio especial gozam de preferência sobre os tributários.

III - Na falência, uma das atribuições da assembléia geral de credores é fiscalizar as atividades do administrador judicial.

IV - Não se inclui no crédito habilitado em falência, a multa fiscal simplesmente moratória.

A quantidade de proposições corretas é igual a:
 

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121184 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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Considere as asserções a seguir e assinale a opção correta:

I - Na cédula de crédito bancário, o protesto é dispensado para garantir direito de regresso contra endossantes, avalistas e terceiros garantidores.

II - A cédula de crédito bancário será transferível mediante endosso em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito cambiário, caso em que o endossatário, mesmo não sendo instituição financeira ou entidade a ela equiparada, poderá exercer todos os direitos por ela conferidos, inclusive, cobrar os juros e demais encargos na forma pactuada na cédula.

III - Independentemente de ter agido com má-fé ou intuito fraudatório, o credor que em ação judicial, cobrar o valor do crédito exeqüendo em desacordo com o expresso na cédula de crédito bancário, fica obrigado a pagar ao devedor o dobro do cobrado a maior.
 

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110072 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCAB
Orgão: IBRAM

Sobre as Demonstrações Contábeis, de acordo com a Lei n° 6.404/76 e suas alterações posteriores, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta.

I. A Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, quando devidamente elaborada, substitui a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

II. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido apresenta o valor dos dividendos por ação do Capital Social.

III. A Demonstração dos Fluxos de Caixa reflete a situação econômica de uma companhia.

 

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93260 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: PBIO
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No que diz respeito às sociedades limitadas, tem-se que

 

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