Com relação à cobrança dos créditos tributários na falência, assinale a opção correta.

Marque a assertiva correta.

De acordo com a Lei nº 11.101/2005, aplicar-se-á

Marque a assertiva correta.

De acordo com a Lei de Falências,

Questões relativas ao tema falência.

Com relação à legitimidade ativa para requerer a falência, aponte a alternativa correta.

Aponte, dentre as alternativas apresentadas, aquela considerada correta.

Com relação ao Direito de Empresa, regulado no Código Civil, assinale a assertiva correta.

Aponte a assertiva correta.

No que se refere às cédulas de crédito industrial (Decreto- Lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969), títulos de crédito utilizados nos procedimentos de financiamentos concedidos por instituições financeiras a pessoa física ou jurídica que se dedique à atividade industrial, é correto afirmar que a(os)

Nos termos da Lei nº 11.101 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência), de 9 de fevereiro de 2005, estão sujeitas aos efeitos da recuperação judicial as dívidas de natureza

I - civil, contraídas pelo devedor durante o processo de recuperação judicial;

II - tributária, contraídas pelo devedor até a data do pedido de recuperação judicial, ainda que não vencidas;

III - civil, sem garantia, contraídas pelo devedor até a data do pedido de recuperação judicial, ainda que não vencidas;

IV- previdenciária, contraídas pelo devedor até a data do despacho que deferir o processamento do pedido de recuperação judicial.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) dívida(s) de natureza

São cláusulas essenciais do contrato de constituição de sociedade limitada aquelas que definem: