617080 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO

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Advogado
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Sociedade Empresária

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.

No caso de desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial da pessoa jurídica de direito privado, o juiz, a requerimento do Ministério Público ou da parte, poderá determinar que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigação sejam estendidos aos bens particulares dos administradores.

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528381 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: TCM-PA

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Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

Assinale a assertiva incorreta.

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489864 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UNEMAT
Orgão: SEFAZ-MT

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Agente Fiscal de Tributos Estaduais
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência
Falência e Recuperação de Empresas

O administrador judicial, no caso de recuperação judicial e falência, poderá ser.

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489862 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UNEMAT
Orgão: SEFAZ-MT

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Agente Fiscal de Tributos Estaduais
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Dentre as sociedades abaixo mencionadas, assinale a que deve ser identificada como mercantil, independentemente de seu objeto.

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489861 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UNEMAT
Orgão: SEFAZ-MT

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Agente Fiscal de Tributos Estaduais
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Direito Societário
Sociedade Anônima
Sociedade Limitada

Em matéria societária anônima e limitada pode-se dizer, exceto.

A

Na sociedade limitada o capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais.

B

A quota é indivisível em relação à sociedade.

C

Na sociedade anônima, a responsabilidade do acionista ou dos sócios será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

D

A sociedade anônima pode usar firma social ou denominação.

E

O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação, em dinheiro.

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489860 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UNEMAT
Orgão: SEFAZ-MT

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Agente Fiscal de Tributos Estaduais
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração
A empresa

Assinale a alternativa incorreta.

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448779 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Advogado
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Títulos de Crédito

A exclusão de responsabilidade do fornecedor não pode ser alegada com fundamento na:

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359039 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Analista Judiciário - Biblioteconomia
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Propriedade Industrial

Segundo a legislação brasileira de direitos autorais,

A

qualquer tipo de reprodução necessita de autorização expressa do detentor dos direitos autorais.

B

é permitida a reprodução integral de uma obra, desde que em um único exemplar e para uso expressamente didático, em sala de aula.

C

é proibido qualquer tipo de reprodução de obra que não esteja em domínio público.

D

é permitida a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos da obra, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.

E

é permitida a reprodução apenas de obras que pertençam ao domínio público.

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358980 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Limitada

De acordo com o Código Civil brasileiro, a respeito da sociedade limitada, é correto afirmar:

A

A destituição dos administradores depende dos votos correspondentes a, no mínimo, 3/4 do capital social.

B

A modificação do contrato social depende dos votos correspondentes à unanimidade do capital social.

C

A assembléia dos sócios será presidida e secretariada por sócios escolhidos entre os presentes.

D

As deliberações infringentes do contrato ou da lei não tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente a aprovaram.

E

Qualquer sócio, por si ou na condição de mandatário, pode votar matéria que lhe diga respeito diretamente.

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348462 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: COPS-UEL
Orgão: SANEPAR

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Advogado
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Títulos de Crédito
Endosso, aval e protesto

Diversamente do Diploma Civil de 1916, o atual Código Civil apresenta disposições expressas acerca dos Títulos de Crédito.

Com base no enunciado, assinale a alternativa correta.

A

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

B

O título de crédito, incompleto ao tempo da emissão, não pode ser preenchido a posteriori, mesmo que de conformidade com os ajustes realizados.

C

O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

D

Segundo o Código Civil o pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval parcial.

E

Aquele que sem ter poderes ou excedendo os que têm, lança a sua assinatura em título de crédito como mandatário ou representante de outrem, ?ca subsidiariamente obrigado.