1590351 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEGER-ES

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Analista Administrativo - Contabilidade
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Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Anônima

Com base na legislação societária e complementar, julgue os itens a seguir.

Nos termos do Código Civil, os juros que excederem a taxa de 12% a.a., pagos aos acionistas de sociedade anônima, no período que anteceder o início das operações sociais, devem figurar no ativo e podem ser amortizados anualmente.

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1566090 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

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Técnico Judiciário - Contabilidade
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Sociedade Empresária

São sociedades comerciais nas quais todos os sócios respondem solidariamente e ilimitadamente pelas obrigações sociais, as sociedades

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1476297 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: Pref. Santana Araguaia-PA

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Técnico de Controle Interno
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Sociedade Empresária

Nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e nas Demonstrações das Variações Patrimoniais são demonstrados os resultados gerais do exercício. Sobre tais demonstrativos contábeis NÃO é correto afirmar que:

A

no Balanço Patrimonial serão demonstrados os ativos (financeiro e permanente) e os passivos (financeiro e permanente);

B

nas Demonstrações das Variações Patrimoniais estarão evidenciadas as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, além de indicar o resultado patrimonial do exercício;

C

as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, deverão constar do Balanço Orçamentário;

D

o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias;

E

o saldo patrimonial e as contas de compensação deverão constar do Balanço Patrimonial.

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1399902 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: INEA-RJ

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Analista Ambiental - Advogado
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAcionistas (arts. 106 a 120 da Lei nº 6.404/1976)

Tratando-se de acordo de acionistas regulado pelas disposições do art. 118 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), pode-se afirmar que:

I - o acordo de acionistas pode regular as condições de alienação das ações de titularidade dos acionistas participantes;

II - os acionistas participantes do acordo podem, segundo as condições previstas no acordo, promover execução específica das obrigações nele assumidas;

III - a companhia deve aplicar literalmente o acordo de acionistas que tenha sido arquivado em sua sede, sendo vedado a esta solicitar aos acionistas participantes do acordo esclarecimentos acerca de suas cláusulas;

IV- o presidente da assembléia geral não computará voto de acionista participante do acordo arquivado na sede da companhia, que tenha sido proferido em desacordo com as obrigações nele assumidas.

Estão corretas as afirmações

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1378223 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFAL
Orgão: ADEAL

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Técnico Administrativo Agropecuário - Contador
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De acordo com o Código Civil Brasileiro e com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações, é incorreto afirmar:

A

O empresário, pessoa física ou jurídica deve escriturar os livros obrigatórios, qualquer que seja seu ramo de atividade, com exceção do titular de pequena empresa (microempresário e empresário de pequeno porte), que é exonerado do dever de escriturar.

B

O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de Contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

C

São obrigatórios, dentre outros, os seguintes livros para sociedades anônimas: Transferência de Ações Nominativas; Transferência de Partes Beneficiárias Nominativas (se tiverem sido emitidas); Atas das Assembléias Gerais; Presença dos Acionistas; Atas das Reuniões do Conselho de Administração; e Atas e Pareceres do Conselho Fiscal.

D

Nas companhias abertas, os livros de Registro de Ações Nominativas, de Transferência de Ações Nominativas, de Registro de Partes Beneficiárias Nominativas e o de Transferência de Partes Beneficiárias Nominativas poderão ser substituídos, observadas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, por registros mecanizados ou eletrônicos.

E

A inscrição, anotação ou averbação do penhor, usufrutos, fideicomisso, da alienação fiduciária em garantia ou de qualquer ônus que grave as ações ou obste sua negociação é suscetível de registro no livro de Registro de Partes Beneficiárias Nominativas.

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1374276 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: INEA-RJ

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Analista Ambiental - Advogado
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

Nos termos da legislação vigente, a deliberação dos sócios de uma sociedade limitada que implique modificação de seu contrato social dependerá de votos representativos de, no mínimo,