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De acordo com o Art. 177 da Lei 6.404/76, a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência. O parágrafo 1º deste mesmo artigo estabelece que as demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão:
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Conforme previsão legislativa específica, o número mínimo de sócios para constituir uma Sociedade Anônima é de:
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De acordo com o novo Código Civil, a esposa e o marido podem constituir sociedade empresária desde que:
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O SINREM é composto:
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Empresário é aquele que:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: BAHIAGÁS
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: BAHIAGÁS
Assinale a alternativa verdadeira.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: BAHIAGÁS
- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
Com relação à Falência, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: BAHIAGÁS
- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
Poderá impetrar concordata o devedor
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: BAHIAGÁS
É anormalidade que autoriza a intervenção em instituição financeira:
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