204105 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES

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Notário e Registrador
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Código Civil

Com relação às disposições gerais previstas no Código Civil a respeito dos títulos de crédito é certo que

A

o credor é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento do título, e aquele que o paga, antes do vencimento, fica responsável pela validade do pagamento.

B

a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

C

aquele que, sem ter poderes, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário, fica pessoalmente obrigado, mas, pagando o título, não terá os mesmos direitos que teria o suposto mandante.

D

é vedado expressamente o preenchimento do título de crédito incompleto ao tempo da emissão, inclusive se preenchido em conformidade com os ajustes realizados.

E

o pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, sendo vedado o aval parcial.

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162326 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)

Complete com a opção CORRETA.

O Conselho de Administração das Sociedades Anônimas será composto por, no mínimo, membros.

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162322 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Código Civil

A sociedade em nome coletivo é uma sociedade de:

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162321 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Código CivilSociedade em Conta de Participação (arts. 991 a 996 do CC)

São sociedades não personificadas:

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108931 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Quanto ao cheque, é correto afirmar que

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108930 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

O Certificado de Depósito Agropecuário (CDA)

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108929 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Direito Societário
Sociedade Anônima

A constituição de sociedade anônima depende de subscrição de

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108928 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

A decretação da falência das concessionárias de serviços públicos

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108927 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o

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108926 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Propriedade Industrial

A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao titular da patente o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto,