307132 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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Contratos EmpresariaisLeasing ou Arrendamento Mercantil
Contratos EmpresariaisAlienação Fiduciária

Assinale a alternativa incorreta.

A

A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.

B

A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito.

C

A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% do valor financiado.

D

A terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no Certificado de Registro do veículo automotor.

E

O contrato de alienação fiduciária em garantia não pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.

Questão Anulada

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108101 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Direito Societário
Sociedade Anônima
Aspectos gerais do Direito Societário

Assinale a opção correta, com relação ao direito societário moderno.

A

Na sociedade em comum, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas.

B

Constitui hipótese de dissolução e liquidação da sociedade empresária a unipessoalidade, caso a pluralidade de sócios não tenha sido recomposta no prazo de 180 dias.

C

O quorum de deliberação para nomeação de administrador não-sócio, em sociedade limitada cujo capital social ainda não esteja integralizado, será de dois terços do respectivo capital social.

D

A formação do capital social da sociedade anônima deve se dar necessariamente com contribuição pecuniária.

Questão Anulada

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97484 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Assinale os títulos de crédito que contêm uma ordem de pagamento:

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1408686 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AP

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Procurador do Estado
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

No que concerne às normas relativas à recuperação judicial, à extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária, julgue o item.

Considere a seguinte situação hipotética.

O juízo competente decretou a falência da Auto Sul Serviços Automotivos Ltda. e, no mesmo ato judicial, condenou Ricardo, sócio-diretor da mencionada pessoa jurídica, pela prática de crime de desvio, ocultação e apropriação de bens.

Nessa situação, as obrigações de Ricardo somente estarão extintas após o período de 5 anos, contados da data de encerramento da falência.

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50229 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

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Auditor da Receita do Estadual
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Código CivilDo Nome Empresarial (arts. 1155 a 1168 do CC)

Considere que Everson, Abimael e Jonas, ao constituírem sociedade visando a atuar no ramo de prestação de serviços de jardinagem, tenham optado por um nome empresarial condizente com o tipo societário adotado.

Assim, acerca das normas que regem o nome empresarial, assinale a opção incorreta.

A

O nome empresarial adotado pela sociedade estará automaticamente protegido quando os sócios promoverem o arquivamento do contrato social no registro público competente.

B

Se o tipo societário adotado for uma sociedade limitada, uma possível denominação social será Casa Verde Serviços de Jardinagem Ltda.

C

O título de estabelecimento da sociedade equivale ao nome empresarial.

D

Se a sociedade constituída por Everson, Abimael e Jonas optar pelo regime de tributação simplificado (SIMPLES), deve acrescentar ao seu nome empresarial a expressão microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme o caso.

Questão Desatualizada

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3459213 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Procurador do Ministério Público junto ao TC
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)

Sobre as sociedades por ações, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei F. nº 6.404/76.

A

As companhias abertas e as de capital autorizado terão, obrigatoriamente, Conselho de Administração.

B

O administrador é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da companhia, ainda que em virtude de ato regular de gestão.

C

Somente podem ser eleitas para o Conselho Fiscal pessoas naturais, residentes no país ou não, e que tenham no mínimo concluído o ensino fundamental.

D

As reservas de capital não poderão ser utilizadas para absorção de prejuízos que ultrapassem os lucros acumulados.

E

A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da assembléia geral, sendo permitido ao estatuto atribuir voto plural a qualquer classe de ações.

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3459207 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Procurador do Ministério Público junto ao TC
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Lei no 7.357/1985 - Lei do Cheque

Sobre o endosso de título de crédito (cheque), assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação pertinente (Lei F. nº 7.357/85).

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3459199 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Procurador do Ministério Público junto ao TC
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Código CivilOperações societárias (arts. 1.113 a 1.122 do CC, arts. 220 a 234 da Lei nº 6.404/1976)

Considere os seguintes conceitos:

operação pela qual uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações;
operação que determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

Correlacione tais conceitos, por ordem, com os institutos de direito comercial ou empresarial, de acordo com o Código Civil, indicados nas alternativas abaixo.

Assinale a alternativa correta.

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3459147 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Procurador do Ministério Público junto ao TC
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

Sobre as sociedades limitadas, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

A

A quota é indivisível em relação à sociedade, inclusive para efeito de transferência.

B

A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

C

O contrato social não poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas a sociedade anônima.

D

O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio e admitindo-se contribuição que consista em prestação de serviços.

E

Os sócios respondem subsidiariamente pela integralização do capital social.